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NOVO SPED EFD - Reinf: Módulo Contas a Pagar Indispensável

A Receita Federal iniciará em 2018 a implantação de um novo módulo do SPED:  “Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída”(EFD-Reinf). A novidade será utilizada para escrituração de dados sobre retenções na fonte (Contribuição Previdenciária, IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP) que não estejam vinculados à relação de trabalho.

Os seguintes contribuintes são obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf:
- Pessoas Jurídicas que prestam e/ou que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
- Pessoas Jurídicas e Físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Os contribuintes que obtiveram faturamento em 2016 superior a R$ 78.000.000,00 deverão declarar os fatos geradores ocorridos a partir 1º de maio de 2018. Já os contribuintes com faturamento inferior serão obrigados a declarar os fatos ocorridos a partir de novembro de 2018.

O EFD-Reinf já está disponível na versão 18.0.1 do FacCred para envio dos dados referentes aos serviços tomados (item 1, evento 2010).

A partir de 2019, a Receita passará a exigir a escrituração, via EFD-Reinf, das retenções de imposto de renda (item 2, evento 2070). A Fácil Informática já está trabalhando para disponibilizar este envio.

Outras informações sobre todos os eventos do EFD-Reinf, obrigatoriedade de envio, grupos de declarantes etc., podem ser consultadas nas instruções normativas Nº 1701, DE 14 DE MARÇO DE 2017 e Nº 1767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, como também no site da receita http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196.

Tanto para a declaração de impostos referentes aos serviços tomados, quanto para declarações das retenções de imposto de renda, é preciso que a instituição utilize o módulo de Contas a Pagar do FacCred para gestão dos dados e operações necessárias ao EFD-Reinf.

Uma demonstração ou um cotação do módulo podem ser solicitadas via e-mail: comercial@facilinformatica.com.br.

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