Em relação ao DECRETO Nº 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, sobre o fim da isenção da alíquota adicional de IOF para cooperativas de crédito, informamos que o sistema FacCred já está preparado para essa funcionalidade.
As cooperativas deverão configurar corretamente o sistema na rotina "EMPRÉSTIMO -> PARÂMETROS DO SISTEMA -> CALCULA IOF".
Conforme Art. 7º do DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, o sistema deverá ser configurado da seguinte forma:
Alíquota PF: 0,0082%
Alíquota PJ: 0,0041%
Alíquota Adicional: 0,38%
Alíquota Reduzida: 0,00137% (PJ optante pelo Simples)
Limite Alíquota Reduzida: R$30.000,00
Apesar de não existir um parâmetro no sistema, a alíquota adicional será automaticamente limitada a 365 dias no sistema FacCred, conforme §19 desse mesmo decreto.