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Novo Código Comercial é discutido sob a luz do cooperativismo

Tramitação do PL 1.572/11 está sendo acompanhada de perto pelo Sistema OCB.

Dando continuidade à elaboração de estratégias para alterar projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para construção do novo Código Comercial, o Sistema OCB promoveu na quarta-feira (13/6) um encontro com o autor da proposição, deputado Vicente Candido (SP), e o jurista e consultor da Comissão Especial, professor Fábio Ulhôa Coelho, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). O objetivo do projeto é sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. Porém, ao longo do texto, o cooperativismo está inserido de forma descaracterizada. “Pretendemos viabilizar a retirada dos artigos que mencionam as cooperativas, para que não haja contaminação do entendimento. O conceito de cooperativismo é complexo, trata-se de uma filosofia. Cooperativa não é uma sociedade empresária. O objetivo da cooperativa sempre vai ser crescer, se projetar no mercado nacional e internacional, mas mantendo suas características originais”, explicou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Por esses motivos, o dirigente entende como mais conveniente que as cooperativas não sejam incluídas no novo Código Comercial.

Pleito semelhante foi apresentado por entidades de representação e juristas ligados às sociedades anônimas, tendo a Comissão de Juristas do Projeto do Código Comercial anunciado, em audiência pública realizada nesta data, que em consenso construído com estas entidades e estudiosos, irá recomendar a retirada do Projeto de dispositivos relativos a este tipo societário.
Freitas também pontuou e elogiou o empenho da comissão na reestruturação do Código Comercial. “É fundamental a criação de um marco regulatório conectado à realidade do comércio mundial”, disse. Segundo o presidente, o cooperativismo também possui gargalos com relação ao seu marco regulatório. “A complexidade do conceito e falta de entendimento da sociedade em geral acabam se refletindo na legislação. Nosso esforço em acompanhar a tramitação deste projeto de lei é justamente para evitar que isso aconteça”, complementou.
 
O professor Ulhôa, que contribuiu para a redação do texto inicial do PL, reconhece que o normativo precisa se adequar à realidade das cooperativas, e se colocou à disposição para efetuar as mudanças necessárias, com base no entendimento provido pelo Sistema OCB. “Trata-se de uma visão acadêmica, inspirada na teoria. Entretanto, é necessário que a reflexão acadêmica tenha correspondência com a realidade. Se o texto não está refletindo essa realidade, temos mesmo que modificá-lo. E quem detém esse conhecimento da realidade são vocês, enquanto entidade representativa. Não há problema algum em reavaliar e reescrever o texto”, afirmou.
 
Os parlamentares membros da Comissão Especial que avalia o PL 1.572/11 têm se mostrado bastante interessados e dispostos em acatar as colocações do Sistema OCB. “Nossa intenção com o PL é colaborar com a sociedade civil. A proposta é que o Código esteja alinhado com os setores da economia, e o cooperativismo é um setor estratégico para a socialização da economia. Estamos à disposição para ouvir e alterar o texto conforme a avaliação de vocês”, declarou o deputado autor do PL, Vicente Candido (SP). Também presente, o deputado Marcos Montes (MG), integrante da Diretoria da Frencoop, endossou o posicionamento do Sistema OCB e afirmou estar à disposição para colaborar com as demandas do cooperativismo, enquanto relator-parcial da matéria.
 
PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros, sendo que 3 artigos fazem referência às cooperativas (arts. 12, 410 e 665). A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Depois de aprovada na Comissão Especial, a matéria segue para análise do Plenário da Câmara.

Fonte: Brasil Cooperativo - 13/06/12

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