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Portabilidade especial de carências

A portabilidade especial de carências permite que consumidores dependentes de titulares de planos de saúde, mas que perderam essa condição, contratem um novo plano, na mesma ou em outra operadora, sem precisar cumprir novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária. Essa portabilidade vem sendo permitida desde o dia 28 de fevereiro de 2012, conforme pontua o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ressaltando que a regra vale tanto para contratos antigos como novos. A norma se justifica pelo fato de que os requisitos citados já foram cumpridos, integral ou parcialmente, no plano de origem.

Direito do consumidor

O Idec ainda lembra que incluir cônjuges e filhos como dependentes nos planos de saúde é um direito do consumidor. A inclusão de pais, sogros e irmãos, por outro lado, depende da existência de permissão estabelecida em contrato. Nos planos empresariais, a inclusão de dependentes acontecerá conforme disposto no contrato.

Requisitos

No caso da portabilidade especial, o Idec explica que o prazo para exercer tal serviço é de 60 dias a contar do término do vínculo de dependência. Há, entretanto, outros requisitos que o consumidor deve observar.

- Estar adimplente junto à operadora do plano de origem, apresentando cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos, ou declaração da pessoa jurídica contratante comprovando o adimplemento do beneficiário nos três últimos vencimentos quando for o caso, ou qualquer outro documento hábil à comprovação de pagamento em dia;

- O plano de destino estar em tipo compatível com o do plano de origem, por exemplo, incluindo ou não obstetrícia, com ou sem internação, etc;

- A faixa de preço do plano de destino ser igual ou inferior a que se enquadra o seu plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão;

- O plano de destino não estar com registro em situação de "ativo com comercialização suspensa", ou "cancelado".

Vale destacar que, ao contrário de outros casos de portabilidade, não é necessário que na primeira portabilidade de carências o cliente esteja no plano de origem há, no mínimo, dois ou três anos na hipótese de o beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária. Também não é necessário, a partir da segunda portabilidade, que o consumidor tenha no mínimo um ano de permanência no plano de origem. O Idec ainda pontua que é direito do consumidor saber exatamente o valor total da mensalidade de cada um dos usuários e, caso haja o desligamento de um membro do plano familiar, a mensalidade deve sofrer redução.

Fim da condição de dependente

"Se o consumidor perder a condição de dependente enquanto estiver cumprindo carência no plano de origem ou estiver sujeito à cobertura parcial temporária, ele também terá direito à portabilidade, mas deve aproveitar somente o tempo já cumprido e cumprir os respectivos períodos remanescentes", diz o Idec.

Caso esteja no plano de origem a menos de 24 meses e pagando agravo no período de mudança do plano, o consumidor pode cumprir o período de cobertura parcial temporária remanescente para completar os referidos 24 meses no plano de destino ou pagar um outro agravo a ser negociado com a operadora. Caso o consumidor esteja há 24 meses ou mais no plano de origem, pode exercer a portabilidade especial sem o cumprimento de cobertura parcial temporária e sem o pagamento de agravo.

Fonte: Plurall - 03/05/12

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