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Ações para aprovação do PL 4622/2004 continuam na Câmara

PL 4622/04 que cria normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho

Um esforço conjunto da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Frente Parlamentar do Cooperativismo(Frencoop) junto as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, garantiu que importantes proposições para o cooperativismo fossem para a lista de projetos prioritários a serem deliberados no plenário daquela Casa Legislativa ainda para os próximos meses. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, alguns desses projetos poderão ser votados no início de julho.
 
Maia pediu aos presidentes das comissões elegerem prioridades para serem discutidas e consensuadas no Colégio de Líderes. "Esta é uma iniciativa nova na Câmara, que é ouvir os presidentes de comissões e dar a eles a condição de contribuir com a montagem da pauta de votações do Plenário. Todos os presidentes de comissões têm experiência, são deputados que têm clareza política e, portanto, podem e devem contribuir enormemente para a votação de projetos dentro da Casa", disse Marco Maia.

Entre as propostas sugeridas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), está o Projeto de Lei - PL 4622/04, que cria normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Para a assessora parlamentar da OCB, Tânia Zanella,  a aprovação do PL vai proporcionar um tratamento mais justo para as cooperativas. “O cooperativismo tem uma urgência para esta aprovação pois vai garantir uma boa relação com as pessoas e o trabalho, permitindo que esta relação não seja só de mercado, ou de empregado e empregador, proporcionado a participação ativa de todos os interessados no negócio”.
 

Além do PL 4622/2004, estão o PL 8023/2010 – dispões sobre a integração vertical na agropecuária e o PL 6919/2006  - que estabelece rotulagem dos produtos alimentícios por lactantes, os quais estão na agenda legislativa 2011.

Fonte: Brasil Cooperativo - 14/06/11

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