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ANS cria cadastro de profissionais para atuação junto às operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está iniciando a formação de um banco de profissionais que poderão ser chamados para atuar junto às operadoras de planos de saúde nos casos de instauração de regime especial de Direção Técnica.

O regime especial de Direção Técnica é instaurado quando a ANS detecta anormalidades administrativas ou assistenciais graves em uma operadora de plano de saúde, que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada a seus beneficiários.
 
O Diretor Técnico é o agente público nomeado pela Agência para atuar dentro da operadora e acompanhar a rotina da empresa. Após análise da situação real, ele poderá orientá-la a adotar medidas para solucionar os problemas ou poderá constatar a impossibilidade da permanência dela no mercado por incapacidade de atendimento às exigências previstas na Lei nº 9.656/98 do ponto de vista administrativo e assistencial.
 
Perfil do potencial Diretor Técnico
 
Para exercer a competência prevista em Lei de instauração e acompanhamento do regime especial de Direção Técnica, a ANS precisa organizar um banco de profissionais capacitados para desempenhar tal função nas diversas regiões do país, de acordo com as necessidades da Agência.
 
Confira o perfil que deve ter o potencial Diretor Técnico:
 
1. Formação: Nível superior completo
2. Experiência: Imprescindível - ter trabalhado no setor de saúde
    Desejável – ter experiência em gestão; ou planejamento; ou saúde suplementar e regulação em saúde
3. Habilidades: Capacidade de negociação, de administrar conflitos, de resolver problemas e cumprir metas
4. Conhecimentos desejáveis: gestão de planos e serviços de saúde, legislação do setor suplementar de saúde, planejamento em saúde, auditoria em saúde, gestão de rede de serviços em saúde, sistemas de saúde e conceitos básicos de epidemiologia.
 
A seleção dos profissionais para o banco de diretores técnicos será feita mediante a seleção de currículo, entrevista e curso de capacitação organizado pela ANS. Esses profissionais poderão ser chamados quando houver necessidade de instauração do regime especial de Direção Técnica em uma ou mais operadoras de planos de saúde.
 
Os interessados deverão encaminhar currículo destacando sua formação, as habilidades e conhecimentos relacionados acima para o endereço:
gedit.dipro@ans.gov.br
 
Atenção!
 
(1) O candidato não poderá ter vínculo com qualquer operadora de plano de saúde no momento da designação e durante a Direção Técnica;
(2) A designação de um diretor técnico não configura concurso público e não gera vínculo empregatício com a Agência Nacional de Saúde Suplementar ou com a operadora que está sob o regime especial;
(3) O trabalho realizado pelo Diretor Técnico é função pública de caráter eventual.
 
Mais detalhes sobre o regime especial de Direção Técnica e o papel do diretor técnico poderão ser obtidos na legislação:
 
Lei 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. (atualizada MP 2177-44)
 
Lei 9.961/2000 - Criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e definiu a sua finalidade, estrutura, atribuições, sua receita, a vinculação ao Ministério da Saúde e a sua natureza
 
Resolução Normativa 52/2003 - Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Direção Técnica das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e das Seguradoras Especializadas em Saúde.
 
Resolução Normativa 109/2005 - Dispõe sobre a remuneração de profissionais designados para exercer o encargo de diretor-fiscal, de diretor-técnico e de liquidante, a acumulação simultânea dessas funções, o adiantamento de recursos financeiros para atender despesas com a execução dos regimes especiais, inclusive liquidação extrajudicial e judicial, e o ressarcimento da ANS pelas referidas despesas.

Fonte: ANS - 07/05/11

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