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Adaptação sem carência e com limite de reajuste

ANS costura propostas de consumidores e operadoras para atualizar planos antigos.

As operadoras de planos de saúde parecem ser as mais preocupadas com a proposta de adaptação dos contratos antigos — anteriores à lei 9.656, de 1998 — apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Das 846 contribuições enviadas à consulta pública nº 35, encerrada no último dia 6, 84% foram das companhias e de seus representantes. A inexistência de carência e o limite de reajuste em 20,59% para a adaptação ou migração de contratos antigos para as regras atuais tira o sono das empresas, por um lado, e faz, por outro, as entidades de defesa do consumidor acreditarem que desta vez a iniciativa pode dar certo.

O desafio da ANS agora é compilar essas contribuições e editar uma regra que agrade, ou melhor, “desagrade” a gregos e troianos, segundo opinião de Fabio Fassini, gerente-geral econômico-financeiro e atuarial da ANS e da gerente Rosana Neves. — A grande participação das operadoras pode ser um sinal de que a norma está pendendo mais para o ponto de vista do consumidor. A norma ideal é aquela que desagrada a todo mundo, pois é mais racional e justa — afirma Fassini. Coletivos: adaptação compulsória no aniversário do contrato.

O fato é que mais de uma década após a edição da lei que regulamenta os planos de saúde, há mais de nove milhões de pessoas penduradas em contratos antigos — 16% do total de usuários da saúde suplementar.

Na prática, isso significa que esses usuários, muitas vezes, precisam recorrer à Justiça para garantir a cobertura de exames e procedimentos não previstos em seus planos. A vitória tem sido quase sempre certa.

— A judicialização da saúde, no entanto, é ruim para todos. O beneficiário fica dependendo do Judiciário e da agência para fazer valer seu direito. As operadoras, que, a princípio, podem achar que têm um custo menor pelo fato de o Rol de Procedimentos ser mais reduzido, na Justiça acabam se deparando com sentenças até mais realistas que as regras da agência.

Para ANS é o pior dos mundos, pois ela não tem ferramentas adequadas para intervir — ressalta Fassini. Mais da metade dos beneficiários de planos antigos estão em contratos coletivos e seriam adaptados automaticamente, de acordo com a proposta, na data de aniversário. No caso dos contratos com prazo indeterminado, dependeria do interesse do grupo.

Para os contratos individuais, diferentemente do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (de 2003, que fracassou), a proposta da ANS não estabelece prazo para a mudança. O que, para Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é positivo. Ela acredita que a adaptação pode ser vantajosa, mas defende uma análise cautelosa: — É preciso que o consumidor tenha clareza sobre como é seu contrato hoje, o que ganha e o que poderá perder. Há contratos antigos que são muito bons.

No caso de adaptação, não há perda das coberturas do contrato, apenas um aditivo com o Rol de Procedimentos atual. É importante ver se há capacidade de pagamento, afinal 20% de aumento, numa economia estabilizada, é muito. Outro ponto a considerar é que não só usuários de contratos antigos vêm brigando na Justiça, também os de novos têm ido ao Judiciário, não por falta de cobertura, mas por burocracia para acesso. Outra questão levantada pelas entidades de defesa do consumidor é a necessidade de transparência quanto ao cálculo feito pela ANS para chegar ao reajuste máximo de 20,59%.

— O documento diz que houve um estudo técnico, mas não diz como foi feito. É importante a transparência sobre a forma de cálculo, até para evitar que as operadoras apliquem o percentual máximo em todos os casos — alerta Luciana Dantas, técnica da Fundação Procon-SP. Arlindo de Almeida, presidente nacional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), afirma que o teto de reajuste fixado pela ANS e a possibilidade de migração individualizada dos beneficiários (mesmo quando fazem parte de um grupo familiar, por exemplo) inviabilizam o processo:

— Do ponto de vista atuarial, é um absurdo. Dar a possibilidade de só uma pessoa dentro da carteira se adaptar ou migrar constitui um risco muito grande, pois possibilita que só façam a migração pessoas com problemas sérios, de alta complexidade. Para isso funcionar seria preciso fazer uma revisão técnica da carteira, em casos de empresas que tenham uma migração muito grande, para redistribuir esse custo por todos, sob risco de quebra das pequenas operadoras. Os atuários estão de cabelo em pé. ANS responderá dúvidas de leitores sobre o processo de mudança Para Daniela, do Idec, se há alguma inviabilidade atuarial as empresas terão de comprová-la:

— O limite de reajuste é necessário, até pelos abusos tentados no passado. A princípio o percentual parece razoável, pagável. Temos de lembrar também que esses usuários (dos planos antigos) são aqueles que durante muito tempo sustentaram o sistema. No cabo de guerra entre as contribuições de empresas e consumidores, a carência é um ponto sensível.

— A carência não faz sentido, mesmo quando há upgrade de plano — diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste — Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Apesar de as contribuições ainda estarem sendo tabuladas para a construção do texto final, a ser aprovado pela diretoria da ANS ainda este semestre, Fassini antecipa:

— Não cabe carência, sequer pode-se alegar oportunismo, já que essas pessoas estão há 20 anos sendo atendidas pelas operadoras.
A partir de hoje até o dia 16, os leitores podem enviar suas dúvidas sobre o processo de adaptação e migração dos contratos antigos pelo site do GLOBO para serem respondidas por especialista da ANS.

Fonte: SiO Globo – 02/02/11

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