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Centrais entram na justiça para garantir correção na tabela do IRPF

Centrais sindicais entraram nesta terça (18) na Justiça Federal com uma ação civil pública para pedir a correção de 6,46% na tabela de cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Físca (IRPF). O processo contém ainda um pedido de liminar para que o ajuste da tabela passe a valer imediatamente.

Caso a Justiça considere o pedido das centrais procedente, trabalhadores filiados às entidades que recebem até R$ 1.595,99, por exemplo, passarão a ser isentos do IR. Na atual tabela, o limite de isenção é de R$ 1.499,15. As outras faixas de cobrança também seriam corrigidos pelo mesmo índice.

Aumento real
Segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, o reajuste é necessário para garantir que os aumentos salariais conquistados no ano passado não sejam minimizados pela não correção dos impostos. "Sem correção, muitos trabalhadores que receberam aumento vão ter o ganho anulado pela elevação do imposto retido na fonte", disse o sindicalista.

O índice de 6,46% é referente à inflação acumulada em 2010 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). Caso este percentual não seja aplicado à tabela do IRPF, o governo federal arrecadará R$ 5,7 bilhões a mais este ano com o Imposto de Renda.

Manifestação
Com bateria de escola de samba, carro alegórico, com leão e rugido e um mar de faixas e bandeiras, as centrais sindicais - CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CGTB e CTB- ocuparam a Avenida Paulista, nesta terça-feira (18), em defesa do aumento do salário mínimo para R$ 580,00 e do reajuste da tabela do Imposto de Renda.

O Dia Nacional de Luta, que se espalhou por outras 20 capitais, começou em São Paulo com concentração às 10 horas no vão livre do Masp, onde o colorido da diversidade das centrais dava o tom para o primeiro dia de batalha pela valorização do mínimo, uma conquista histórica da classe trabalhadora.

Retrocesso
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, condenou a postura da equipe econômica que, desrespeitando o processo de diálogo construído ao longo do governo Lula, "não chamou para negociar, o que é um retrocesso". "Estamos aqui reivindicando a valorização do salário mínimo para R$ 580,00, que é um poderoso instrumento de distribuição de renda, pois alcança 47 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas, e cobrando a imediata correção da tabela do Imposto de Renda", frisou.

Artur lembrou que 97% dos sindicatos conquistaram aumento real no último período e uma parte pulou de faixa de contribuição, fazendo com que o dinheiro a mais, ganho pelo trabalhador, fique com o leão da Receita.

Condenando a concepção expressa pelo ministro Guido Mantega, que alega que o problema para o aumento do mínimo é a inflação, o líder cutista disse que está "é a agenda dos derrotados, do pessoal que acha que tem de segurar a economia falando em redução de custo, em diminuição do papel do Estado". "Salário mínimo não é dificultador, ele ajuda no combate à crise, como já ficou fartamente demonstrado", concluiu.

Unidade das centrais
Para Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), "a unidade das centrais é para fazer com que o nosso país cresça aplicando uma política de correção do salário mínimo, com ganhos reais, até 2023".

A diferença entre o salário de um juiz do Supremo Tribunal Federal, de R$ 27 mil, e o de um trabalhador, atualmente de R$ 510, é de 52 vezes, lembrou. "Quem perdeu as eleições quer pautar a política econômica, abandonando a valorização conquistada durante o governo Lula. Estamos aqui para dar uma força para a Dilma manter o caminho acordado", declarou Neto.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), conclamou as centrais sindicais a continuarem unidas e mobilizadas para que seja implementada a política vencedora nas últimas eleições, "e não seja adotada a pauta dos derrotados, de arrocho salarial e Estado mínimo".

Pressão no Congresso
O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que neste início de governo "os burocratas estão dando muito trabalho, não deixando ninguém chegar perto da presidente".

Paulinho também reiterou a necessidade da abertura de negociação com o governo, mas convocou os trabalhadores a continuarem mobilizados, para fazer pressão em cima do Congresso Nacional e também do Judiciário, a fim de fazerem suas reivindicações serem atendidas.

Tabela defasada
O secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, defendeu que "é inadmissível termos os salários vilipendiados, achatados", reiterando a necessidade da continuidade da política de ganhos reais.

Ao mesmo tempo Pegado lembrou que "desde 94 a tabela do Imposto de Renda encontra-se defasada, o que faz com que milhares de trabalhadores percam o seu poder de compra com as patadas do leão da Receita".

O presidente estadual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves, lembrou que o aumento real do salário mínimo é o caminho para o desenvolvimento com justiça social. Na contramão, frisou, está a não correção da tabela do Imposto de Renda, que esfumaça o dinheiro conquistado pelo trabalhador.

Fonte: Agência DIAP - 18/01/11

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