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Banco Central orienta sobre Novo Regime Prudencial do Cooperativismo

Na última terça-feira, 14, o Banco Central do Brasil (Bacen) – com o apoio do Sistema OCB – promoveu reunião técnica sobre o “Novo Regime Prudencial do Cooperativismo”, no auditório da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), na Capital. O evento (foto), que contou com a participação de 137 pessoas, teve como objetivo divulgar a regulamentação prudencial aplicável, destacando as oportunidades oferecidas ao segmento, bem como orientar e esclarecer quanto aos aspectos envolvidos na opção a ser feita por cada instituição.

O regime prudencial consiste em um conjunto de exigências regulamentares destinadas a assegurar a solidez financeira de uma instituição, o adequado gerenciamento de seus riscos, incluindo a mitigação do risco oferecido a depositantes e a terceiros, e a necessária transparência ao ente supervisor.

Nesse novo ambiente, existirão dois regimes para as cooperativas: o Regime Prudencial Simplificado (RPS), no qual se enquadram cooperativas com baixa complexidade operacional, cujas aplicações envolvam crédito ou instrumentos financeiros simples e de baixo risco; e o Regime Prudencial Completo (RPC), voltado para cooperativas que possuem maior grau de complexidade em seus negócios ou que apliquem recursos em instrumentos financeiros sofisticados, ou de risco de mercado potencialmente relevante.

As palestras foram conduzidas por profissionais do Departamento de  Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias do Banco Central (Desuc/BC) e do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação do Bacen (Desig/BC). Estavam presentes pelo Desuc o chefe de divisão, Roberto Flávio, o coordenador Flávio de Melo Pereira e o analista Marcos Palmeiro; pelo Desig compareceram os analistas Carlos Meira e Élcio Cançado Ferreira.

Praticamente todas no RPS
De acordo com o Bacen, 98% das cooperativas paulistas podem fazer a opção pelo novo regime simplificado. “O novo regime está mais adequado à realidade de nossas cooperativas e aquelas que optarem por este modelo poderão reduzir os custos com sistemas de informática que por ventura tenham contratado para chegar aos cálculos complexos do modelo anterior, ou mesmo extirpar a possibilidade de notificações/multas por cálculo indevido. A medida beneficia também aquelas que não tiveram como contratar ferramenta para o referido cálculo”, analisa o consultor do ramo crédito do Sescoop/SP Gil Agrela.

Para o consultor do Sescoop/SP, dentre as mudanças promovidas, pode-se destacar como vantagens a facilidade no cálculo do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), que é extraído do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif); a simplificação da estrutura de gerenciamento de risco, adequando à exposição de cada cooperativa; a facilitação nas remessas de documentos ao Bacen, com dispensa de envio do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) para cooperativas com total de ativos inferior a R$ 10 milhões; e dispensa de envio de DLOs e DRMs anteriores a 2011. A dispensa mencionada, no entanto, serve apenas para as cooperativas que optarem pelo Regime Simplificado até a data estabelecida pelo Bacen, que é 1º de janeiro de 2011.

Para o Bacen, o objetivo foi simplificar o normativo, adequando a realidade das operações praticadas por cada cooperativa. “Vale destacar que o Regime Prudencial Simplificado é facultativo e pode beneficiar cooperativas de crédito singulares e centrais com até R$ 200 milhões ou R$ 100 milhões, respectivamente, de ativos. A opção pode ser feita desde que os ativos não estejam expostos a variação cambial, moeda estrangeira, ouro ou instrumentos financeiros derivativos, entre outros requisitos expostos na Resolução  3.897/2010 do Bacen.

Regras de transição
As cooperativas devem fazer a opção pelo regime que vão adotar. O prazo para fazer essa opção finda em primeiro de janeiro de 2011 e deverá obedecer a critérios de enquadramento.

“Alertamos que a opção deve ser aprovada pela diretoria ou Conselho de Administração. Nesse caso, basta uma Ata do Conselho ou da Diretoria; não é necessário enviar a ata ao Bacen, mas o documento precisa estar disponível na cooperativa). O registro deve ser feito online (https://www3.bcb.gov.br/limites), observando o comunicado Bacen 19.275/10”, frisa Gil Agrela.

As cooperativas que optarem pelo regime simplificado, dentro do prazo, ficam dispensadas do envio dos DLOs anteriores a data base de jan/11 (Art. 9º Circ. 3.508/10).

As cooperativas de crédito podem solicitar alteração do regime prudencial a qualquer momento, no entanto, se optarem por sair do regime simplificado para o completo devem permanecer neste regime por um prazo mínimo de 12 meses.

Limites Operacionais
Para as cooperativas optantes pelo regime simplificado, o PRE passa a ser chamado de “PSPr”, devendo  obedecer os seguintes percentuais de Capital:

• Singular filiada a central – 13%
• Centrais – 14%
• Singulares não filiadas – 18%
 
Remessa de Informações:

• Singulares até 10 milhões de ativos – devem fazer o DLO, mas não precisa enviar ao Bacen;
• Singulares com ativos superiores a 10 milhões e inferiores a 200 milhões e Centrais de Crédito – devem fazer o DLO e enviá-lo mensalmente;

Vale ressaltar que se pelo menos uma das singulares ligadas a Central estiver no regime prudencial completo, esta central necessariamente deve ser enquadrada no regime completo. “No Estado de São Paulo, as duas centrais do Sicoob deverão ser enquadradas no RPC”, avisa o consultor do Sescoop/SP.

Para fins de elegibilidade ao Regime Prudencial Simplificado, o total de ativos é o mesmo do apurado no mês de setembro do ano anterior.

“As cooperativas com ativos inferiores a 200 milhões que não se manifestarem pelo regime prudencial, até a data limite (01/01/2011), serão enquadradas no RPS; no entanto, perderão a anistia (dispensa) do passado”, salienta o consultor do Sescoop/SP.

Fonte: Portal do Cooperativismo - 16/12/10

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