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Justiça garante retorno gratuito ao médico

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina pode acabar com muitas dúvidas de pacientes na hora de pagar por uma consulta. O órgão decidiu que o retorno ao médico para mostrar os resultados de exames pedidos na primeira visita não poderá mais ser mais cobrado. Além disso, a imposição de intervalo mínimo entre as consultas por operadoras de planos de saúde está proibida.

De acordo com o conselho, a volta do paciente ao médico, mesmo num curto prazo, pode não ser considerada retorno. Isso acontece se o paciente voltar devido a outra doença ou se houver alteração dos sintomas que exijam uma nova consulta. Isso caracterizaria um novo ato profissional e o médico tem o direito de cobrar.

No caso de doenças que possuam tratamentos mais prolongados, a cobrança ficará a critério do médico. De acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel, os pagamentos poderão ser acordados com o médico na consulta inicial.

— O retorno é uma prática costumeira. Por isso, o paciente espera que isso não seja cobrado. Então, o médico deve informar sobre a cobrança ou não da consulta seguinte — disse Daniela.

Etapas

A resolução do Conselho Regional de Medicina também estabeleceu as etapas que compõem uma consulta médica: entrevista do paciente pelo médico, exame físico e elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica (como indicação de medicamentos, dietas e cirurgias).

De acordo com a resolução, as fases da consulta poderão ou não ser concluídas num único momento. Com isso, poderá haver o retorno gratuito.

Fonte: Plurall - 14/01/11

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