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Reclamações sobre o setor de saúde passam de 112 mil

Levantamento parcial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de demandas judiciais referentes ao setor de saúde aumenta a cada dia em todo o País.

O trabalho apresenta balanço de processos existentes em 20 tribunais brasileiros e revela que, no total, estes tribunais possuem 112.324 processos abertos. Em sua maior parte, são reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vagas em hospitais públicos - além de ações de usuários de seguros e planos privados de saúde.


O levantamento - que coletará dados sobre demandas judiciais na área de saúde em todo o Brasil - está sendo realizado pelo CNJ dentro dos preparativos para o primeiro encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, previsto para acontecer nos próximos dias 18 e 19 em São Paulo. A partir das discussões e da elaboração de propostas para a solução desses conflitos, no encontro, o Conselho passará a monitorar constantemente as demandas voltadas para o setor em cada tribunal brasileiro.


Como o levantamento está em fase inicial, ainda não é possível traçar um parâmetro comparativo entre os estados onde as queixas da população, feitas na Justiça em relação à saúde, se encontram em pior situação, mas já é possível perceber, por exemplo, que possuem quadro crítico os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em São Paulo, por exemplo, apenas na primeira instância existem 44.690 processos do tipo. Já no Rio de Janeiro, o número de processos de queixosos com o sistema de saúde ou seguros e planos privados só na primeira instância é de 25.234.


Quando a avaliação mostra os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o destaque é o tribunal da 4ª Região (TRF 4) - que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - com 23.421 processos. Outros tribunais de Justiça com bom número de processos são os de Minas Gerais e do Espírito Santo (TJ-MG e TJ-ES, respectivamente).


Entre os TRFs, destacase, também, o TRF-2 (que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo).
PREVENÇÃO. O Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde foi criado em abril e instalado em agosto passado pelo CNJ.

Tem como objetivo, elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

O primeiro encontro do fórum contará com a participação de especialistas do setor, magistrados, juristas, representantes do Executivo e das empresas e seguros de saúde. Dentre os temas a serem discutidos no evento destacam-se o controle jurisdicional da gestão pública da saúde, os desafios da vigilância sanitária e os planos de saúde privados.

Fonte: Jornal do Commercio RJ – 09/11/10

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