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Projetos vão definir tratamentos para usuários do SUS e de planos

O Ministério da Saúde financia dois projetos paralelos para definir tratamentos de doenças, um para usuários de planos de saúde e outro para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que segundo a pasta é necessário porque os trabalhos têm metas diferentes. Para especialistas, porém, o ministério poderia fazer um esforço único e aproveitar orientações já produzidas por grupos de médicos voluntários que já fazem orientações para o governo. Além disso, o trabalho paralelo pode gerar diferenças de tratamento, contrariando o princípio de equidade do sistema de saúde nacional.

Uma das iniciativas, em vias de implantação, é um convênio de R$ 500 mil assinado no início do ano passado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entidades médicas, com recursos do ministério. Prevê a formulação de diretrizes terapêuticas para o sistema de saúde suplementar e faz parte do chamado PAC da Saúde, o programa Mais Saúde, que elegeu a saúde como parte integrante do desenvolvimento do País. Do outro lado, em programa conjunto com hospitais privados filantrópicos de excelência, e investimento de R$ 1 milhão por ano, o ministério elabora diretrizes para doenças que exigem do SUS tratamentos caros, como acne e anemias graves.

Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, enquanto as diretrizes para os planos são amplas, as do SUS visaram só a área de alto custo e o que efetivamente é pago pelo sistema público. "São coisas diferentes: na ANS são mais gerais, recomendações; as nossas, mais normativas", afirmou. Há ainda orientações de tratamento já produzidas por outros órgãos do ministério. Exemplo é uma orientação para tratar tabagismo feita em 2001 pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Enquanto o Inca, por exemplo, recomenda começar tratamento farmacológico para pessoas que fumam a partir de 20 cigarros por dia, a diretriz dos planos quer que os remédios sejam dados a partir de 10 cigarros por dia. Outro exemplo são os cuidados na hora do parto, já alvo de orientação do ministério, mas com diretriz em produção pela ANS. Beltrame diz que o Inca está atualizando a orientação e os trabalhos não vão se sobrepor. "É estranho que a ANS tome a iniciativa em vez do próprio ministério reforçar suas bases de trabalho", afirmou José Ruben de Alcântara Bonfim, coordenador da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime) e integrante do grupo de especialistas voluntário que atualiza a cada dois anos a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Para Bonfim, o governo federal poderia ter recorrido a grupos como o que atualiza a Rename, composto por especialistas voluntários, ligados principalmente a entidades públicas, como universidades e centros de estudos. Ele aponta, por exemplo, que a própria comissão que elabora a Rename já se manifestou sobre o tratamento farmacológico do tabagismo. O especialista também defendeu a criação de um órgão só para a produção de diretrizes, a exemplo do que existe no sistema de saúde inglês.

"A diretriz é para o paciente pobre e rico. A ANS está disposta a implantar a equidade, o SUS talvez não porque não está preparado e não quer", afirma Wanderley Marques Bernardo, da Associação Médica Brasileira e coordenador científico do projeto para elaborar as primeiras diretrizes do setor de saúde suplementar. Segundo Bernardo, o governo atual não teve interesse em dar continuidade a um projeto mais amplo, para elaborar diretrizes também para o SUS. Beltrame nega e explica que o trabalho atual, com os hospitais de excelência já é uma atualização do iniciado no governo anterior.

AÇÃO

O Ministério Público Federal ajuizou ação para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar seja obrigada a criar uma regulamentação que leve à redução das cesarianas nos planos de saúde, com previsão de remuneração melhor para o parto normal. Hoje, cerca de 80% dos partos, em vez de normais, conforme preconiza o Ministério da Saúde, são feitos por meio da cirurgia, que traz mais riscos. A ANS disse que não foi notificada.


Fonte: Plurall - 25/08/10

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