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Extinção de cobrança é aprovada na CFT

Matéria extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de serviços e mercadorias e de transferência financeira ao exterior.

Na quarta-feira (14/7), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Ricardo Berzoini, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) ao Projeto de Lei (PL) 5.620/2009. A matéria em referência extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de serviços e mercadorias e de transferência financeira ao exterior.

Conforme o parecer da CFT, o PL 5.620/2009 não possui implicação no aumento ou na diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento da comissão quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto. No caso do mérito da matéria, a comissão foi favorável à sua aprovação, nos termos do texto substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria E Comércio (CDEIC).

Segundo o deputado, o projeto suspende os encargos financeiros cobrados dos exportadores, incluindo as cooperativas, que, por qualquer razão, não conseguem concluir o negócio, mediante o embarque das mercadorias ou a prestação dos serviços contratados ou a transferência financeira.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Caso aprovado pela comissão, a matéria passa a tramitar no Senado Federal.

Fonte: Brasil Cooperativo - 14/07/10

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