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AGU e Defensoria Pública da União criam Grupo de Trabalho para acordos em ações do SUS

Buscando a redução de demandas judiciais envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS), a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU), e a Defensoria Pública da União (DPU) vão trabalhar em conjunto na elaboração de diretrizes para facilitar acordos entre pacientes e o SUS. Nesta terça-feira (20) foi assinada portaria que cria o Grupo de Trabalho (GT) para promover a expansão dos Comitês Interinstitucionais de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde (Cirads).

A intenção é estimular a conciliação em casos onde paciente assistido pelo SUS não tenha recebido o atendimento adequado, tanto preventivamente, evitando ações judiciais, como nos processos já em curso.

De acordo com a Procuradora-Geral da União substituta, Izabel Vinchon, a partir do GT os órgãos da PGU serão orientados a implantar os Cirads, com objetivo de resolver questões envolvendo a prestação de serviços do SUS, observando as peculiaridades de cada local "estamos otimistas de que este modelo de conciliação administrativa possa ser implantado em outros estados até o final do ano", ressalta a procuradora.
O primeiro Cirad, em funcionamento em Natal (RN), é exemplo para a ampliação do projeto. Segundo Izabel Vinchon, na maioria dos casos submetidos ao comitê houve acordo administrativo "nessas situações, o SUS tem a obrigação legal de prestar os serviços. O acordo evita que o paciente entre com uma ação judicial para resolver o problema", esclarece.

A expansão dos Cirads atende ao termo de cooperação técnica assinado pela AGU e pelo Conselho Nacional de Justiça, que criou compromisso de aperfeiçoamento do SUS em busca de racionalização de custos e diminuição de ações na área de saúde.

Fonte: AGU - 21/07/10

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