Brasília – O Ministério da Justiça e o Banco Central (BC) assinaram, na quarta-feira (14/07), acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para aperfeiçoar o fornecimento de produtos e serviços prestados pelas instituições financeiras.
A cooperação se dará por meio da troca de informações técnicas entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e a Diretoria de Fiscalização e o Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic), do BC, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de regulação e fiscalização das instituições financeiras.
Entre os principais pontos previstos no acordo está o envio trimestral ao BC das informações contidas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC. As informações passarão a ser avaliadas por um grupo técnico das duas instituições, que poderá sugerir medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.
A assinatura do acordo de cooperação acontece às 15h30, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, e contará com a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do presidente do BC, Henrique Meirelles, da secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, e do diretor de Fiscalização do BC, Alvir Alberto Hoffmann.
Brasília, 13 de julho de 2010
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
imprensa@bcb.gov.br
(61) 3414-3462