Categorias

Arquivo

Tweets

Parceiros

FacMobile – Sua empresa na palma da mão

FacMobile – Sua empresa na palma da mão

FacMobile + FacCred O FacMobile cria a conexão perfeita entre as instituições financeiras e seus associados/clientes. Uma fe...
FacPlan - Software para Operadora de Plano de Saúde

FacPlan - Software para Operadora de Plano de Saúde

Com o FacPlan, você tem as ferramentas que precisa para  aperfeiçoar o relacionamento com os clientes, reduzir custos e melhorar seu...
FacCred - Software para Instituições Financeiras

FacCred - Software para Instituições Financeiras

O FacCred é um software integrado de gestão empresarial ERP, desenvolvido para automatizar de forma flexível, segura e altamente ...
Ouvidorias  - Sua operadora já está atendendo aos requisitos da ANS?

Ouvidorias - Sua operadora já está atendendo aos requisitos da ANS?

Você sabe o que é a RN 323? A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina através da Resoluç&atil...
ANS disponibiliza arquivos da versão 3.02.00 do Padrão TISS

ANS disponibiliza arquivos da versão 3.02.00 do Padrão TISS

  A Troca de Informações na Saúde Suplementar - TISS foi estabelecida como um padrão obrigatório para as tro...
Computação em Nuvem: Solução para seu banco de dados e servidor

Computação em Nuvem: Solução para seu banco de dados e servidor

Seguindo uma forte tendência na área de produtos e serviços de TI para empresas, a Fácil Informática está ofe...
 FacCard - Sistema eficiente para Administradoras de Cartões

FacCard - Sistema eficiente para Administradoras de Cartões

O seu software vira outro tipo de sistema quando você mais precisa? Auge das vendas, equipes a todo vapor e na hora H ele não funciona c...
A sua agência de Turismo está atendendo as exigência do Banco Central?

A sua agência de Turismo está atendendo as exigência do Banco Central?

A  sua agência de turismo opera câmbio vende/compra moeda ou cartão pré-pago de viagem?   O Banco Central do Bra...
FacGeo - Divulgue sua rede assistencial e atenda à RN 285

FacGeo - Divulgue sua rede assistencial e atenda à RN 285

O FacGeo é uma ferramenta desenvolvida para o atendimento à Resolução Normativa (NR) 285 da ANS, que permite a divulga&cce...

Novas Regras de Garantias Financeiras na Saúde Suplementar

A ANS publicou ao final de 2009 diversas normas alterando as garantias financeiras do setor e o plano de contas padrão. Basicamente, as normas unificam as regras das seguradoras e operadoras, incorporam os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e alteram a contabilização das contraprestações pelo seu rateio diário, com a conseqüente reversão da Provisão de Risco.

Resumo das normas:

  • RN 206 – alteração na contabilização das contraprestações e prêmios (contabilização da receita pro rata/dia, fim da provisão de risco)
  • RN 207 – Revisão do Plano de Contas Padrão
  • RN 208 – altera a RN 206 (insuficiência de ativos garantidores da Provisão de Risco torna-se insuficiência para PEONA e Eventos a Liquidar)
  • RN 209 – critérios de manutenção de recursos próprios mínimos, dependência operacional e provisões técnicas
  • IN 38 - Define os ajustes por efeitos econômicos no patrimônio
  • IN 37 - Incorpora à legislação de saúde suplementar as diretrizes dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC,
  • IN 36 – Regulamenta a RN 207
  • IN 32 - Regulamenta o procedimento de reconhecimento contábil dos valores referentes à Provisão de Sinistros a Liquidar e
    Eventos a Liquidar

A recente normatização da ANS objetiva por um lado unificar a regulação prudencial entre as seguradoras especializadas em saúde e as operadoras das demais modalidades e por outro adotar práticas mais atuais na regulação prudencial. Vale lembrar que a ANS faz parte do Comitê de Solvência do IAIS e vem participando ativamente das discussões regulatórias internacionais.

As seguradoras, como se sabe, tiveram suas regras de garantias financeiras congeladas nas regulações da SUSEP e na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 36 de 2000 pela Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - RDC 65/2001.

Dentre as Principais Alterações, trazemos de forma resumida:

1. Mudança no momento do registro da receita. Esta, pelas regras antigas, era contabilizada integralmente no primeiro dia de cobertura de risco. Pela RN 206, a contabilização se faz da forma pró-rata dia. Tal mudança implica o fim da necessidade da provisão de risco, constituída mensalmente e lastreada por ativos garantidores, para garantir a parcela das contraprestações cuja vigência do risco não tenha findado.

2. Reversão da Provisão de Risco. O fim da provisão de risco permite para as operadoras que estavam suficientes com as regras de garantias financeiras vigentes a liberação dos ativos garantidores que a lastreavam para a cobertura da Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA) em até 72/72 avos. Lembrando que em janeiro de 2010 completam-se dois anos de um total de seis para a constituição completa da PEONA, portanto o prazo atual é de 36/72 avos da PEONA. O eventual excesso de ativos deve ser alocado na provisão para eventos a liquidar, também criada pela RN 209. O prazo para a constituição dos ativos garantidores da provisão para eventos a liquidar deverá ser discutida em câmara técnica em 2010.

3. Ainda no tema reversão da provisão de risco e liberação de ativos, a ANS editou norma (RN 208) onde estabelece que a eventual insuficiência de ativos garantidores da provisão de risco em 31/12/09 será considerada insuficiência de ativos para PEONA e eventos a liquidar. Ou seja, diante da possibilidade da norma soar como anistia para as empresas que não cumpriam as regras, a ANS adotou a postura continuar cobrando os ativos não alocados anteriormente.

4. Fim da Provisão para Prêmios Não Ganhos (PPNG) das seguradoras especializadas em saúde com respectiva liberação de ativos das já que essas empresas já lastrearam a totalidade do antigo IBNR e o sinistro a liquidar.

5. Ativos garantidores devem ter liquidez. Fim da imobilização dos ativos permitido anteriormente pela RDC 77. Os imóveis que serviam como garantia de até 90% da provisão de risco, devem ser desvinculados junto aos cartórios competentes. Os ativos garantidores das seguradoras continuam sendo regulados pelo Conselho Monetário Nacional.

6. Atualização do Capital Base para o início das operações – De R$ 4,5 milhões para R$ 5.001.789,60 (aumento de 11,1%), sendo que o fator K, que são os percentuais variáveis segundo a região de atuação e a modalidade, permaneceu inalterado. Importante observar que para as seguradoras, o capital mínimo é sempre de R$ 5.001.789,60 independentemente da região de atuação.


7. A RN 209 revogou a RDC 65 da ANS (da especialização e que convalidava as regras CNSP até 2000). Com esta revogação, todas as provisões que não foram regulamentadas pela ANS (PIP, por exemplo) deixam de ser obrigatórias. Na realidade, as provisões adicionais já realizadas pelas seguradoras passam para a rubrica “outras provisões técnicas”.

8. Margem de Solvência: O cálculo leva em conta os últimos doze meses de receita e os últimos 36 meses de sinistros. Antes, para as seguradoras, era de 36 meses de receita e 60 de sinistros. Portanto, para as seguradoras que observaram aumento na sinistralidade no passado recente, a regra deve impor maior volume de margem de solvência. A norma também dá o prazo até o fim de 2010 para eventuais ajustes de capital necessários para adequação da margem de solvência.

9. Incorporação do resultado financeiro no resultado operacional. Esta mudança nas demonstrações contábeis equipara as demonstrações utilizadas nos mercados securitários na medida em que se considera o resultado da operação como um todo como sendo a soma da gestão assistencial e da gestão dos recursos financeiros.

Resumindo, agora todas as operadoras de planos de saúde devem constituir as seguintes provisões:

  • Eventos / sinistros a liquidar
  • PEONA
  • Remissão
  • Outras Provisões

As operadoras que não são seguradoras ainda devem constituir ativos garantidores para o excesso de dependência operacional, que não existe nas seguradoras pois estas já garantiam os sinistros a liquidar. A dependência operacional foi criada pela RN 160/2007 a fim de se criar um custo (ativos garantidores) para as operadoras que excediam em 30 dias a diferença entre o prazo médio de pagamento e de recebimento. As seguradoras já tinham a obrigação de constituírem ativos garantidores para o sinistro a liquidar. Importante ressaltar que a alocação dos ativos garantidores das seguradoras é regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional enquanto que das operadoras das demais modalidades esta atribuição é da ANS. Os prazos para a constituição dos ativos garantidores da provisão para eventos / sinistros a liquidar serão discutidos em câmara técnica na ANS ao longo de 2010.

Quanto à margem de solvência, embora a regra atual seja a mesma para as seguradoras e operadoras em termos de período de cálculo das receitas e eventos, os prazos para constituição são bem diferentes. As operadoras dos segmentos primário, secundário, próprio e misto que iniciaram suas operações antes da publicação da RN 160/2007 e aquelas do segmento terciário que iniciaram suas operações antes de 19 de julho de 2001 têm o prazo de dez anos escalonados contados a partir de 2008 para constituírem os 100% de capital requerido. Já as autogestões anteriormente dispensadas da constituição das garantias financeiras próprias, por transferência do risco a terceiros têm 10 anos, contados a partir de janeiro de 2014, para cumprirem a norma.

Um impacto esperado é a melhoria nos resultados das operadoras em 2010 devido à reversão na provisão de risco. Também é esperado uma maior necessidade de margem devido à elevação na sinistralidade de algumas seguradoras principalmente ao longo de 2009. Estas têm até o fim de 2010 para efetuarem os ajustes no capital.


Fonte: Fenaseg

Share

Comment function is not open