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Saiu da empresa? Projeto garante plano de saúde por mais seis meses

Um projeto do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ) pretende garantir ao empregado demitido a manutenção do plano de saúde por um período de seis meses depois de sua saída da empresa.

Diferentemente, contudo, do que já é proposto pela Lei 9.656, a proposta de Sampaio prevê que o pagamento das contribuições contratuais devidas ao plano, durante este tempo, sejam divididas entre empresa e ex-empregado e não pagas somente pelo usuário.

“Trata-se de um benefício transitório de auxílio ao empregado demitido e que vem constando com frequência na maioria das convenções coletivas que hoje se celebram. Na verdade, a proposta apenas estende um benefício corrente no mercado de trabalho às categorias menos organizadas e é perfeitamente compatível com os conceitos da moderna relação de trabalho”, disse o deputado.

Aposentados

Ainda no que diz respeito ao benefício do plano de saúde oferecido por empregadores, atualmente, segundo o advogado especialista em Direito da Saúde, Dagoberto Lima, quem está trabalhando e prestes a se aposentar, se estiver satisfeito com o plano de saúde oferecido pela instituição onde trabalha, pode continuar usufruindo do benefício, mesmo após a aposentadoria.

O direito, pouco conhecido pelos trabalhadores brasileiros, está garantido em uma lei de 1998. Entretanto, a regra não vale quando a empresa financia o plano integralmente, mesmo que o empregado tenha de pagar apenas na hora de usar alguns serviços extras.

Fonte: Plurall - 04/01/2010

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