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Convênios coletivos de saúde terão novas regras

Para os órgãos de defesa do consumidor, as medidas determinadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) ajudam o conveniado apenas em parte e devem ser complementadas.
Desde 3 de novembro, os planos de saúde coletivos, como os empresariais e os por adesão, passaram a operar com as novas regras, que giram em torno da restrição de aumentos e a revisão de carências. As normas foram estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, que deveria ter sido implantada em agosto, vem gerando críticas por parte dos representantes dos órgãos de defesa do consumidor, que acreditam que esta mudança precisa ainda ser complementada.

Para o diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Mogi, Isidoro Dori Boucault Netto, a mudança estipulada pela ANS é um auxílio pela metade. "As novas regras precisam ainda ser revistas e complementadas. As negociações com os planos de saúde coletivos não são feitas diretamente com a empresa, o que pode gerar certos conflitos para o contratante. Ele não sabe a que tem direito", ressaltou Dori.

Como o Procon não atende pessoas jurídicas, a dica para este tipo de serviço é ficar atento. "O funcionário depende dos interesses da empresa para contratar o atendimento dos planos de saúde. Nestes casos, fica difícil tratar diretamente com a agência. Tente saber o máximo de informações sobre o plano que for assinar", reforçou.

Um dos problemas apontados pelo diretor nas novas regras da ANS é a falta de limite para o reajuste dos convênios coletivos. "Apesar de ser um aumento anual, nada impede os convênios de elevar os preços", salientou.
Outro fator a se destacar é a carência de informações sobre doenças preexistentes. "É perigoso não informar a presença de problemas de saúde. Corre-se o risco de sofrer um ataque e ter de arcar com as despesas sozinho".

O novo plano
Os cerca de 39,5 milhões de brasileiros que possuem convênios médicos coletivos estão inseridos nas novas regras. As medidas entram em vigor em novembro e os conveniados contarão com a restrição de aumento, que será realizado anualmente. Segundo informações da ANS, atualmente, é possível realizar reajustes sem limites.

Ainda segundo a ANS, todos os "falsos coletivos", como são conhecidos os planos vendidos sem o registro, serão cancelados. Hoje, é possível reunir um grupo de pessoas e fazer um contrato coletivo. Com as novas regras, este plano não será mais vantajoso.

O que muda nos convênios coletivos

Nova data
O prazo para as operadoras se adaptarem às novas regras dos planos de saúde coletivos foi estendido para 3 de novembro com os novos procedimentos já alterados.

Para quem vale
As normas são para usuários de planos de saúde coletivos empresariais (que prestam assistência a funcionários com contrato de trabalho) e por adesão (contratados
por meio de sindicatos, associações ou conselhos de classe).

O que foi mantido
Os reajustes só poderão acontecer a cada ano;
Nos planos por adesão, os beneficiários que aderirem até 30 dias depois da assinatura do contrato terão isenção de carências, porém, a cobertura parcial temporária poderá ser exigida em caso de doenças preexistentes.

As novas regras
A responsabilidade pelo pagamento dos serviços será da pessoa jurídica contratante, exceto no caso de aposentados e demitidos;

Novas funcionários ou dependentes terão 30 dias depois de seu ingresso na empresa para aderir ao plano. (Mogi News)

Fonte: Unidas - 27/10/09

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