A cobrança de tarifa bancária para a renovação do cadastro de conta corrente
está proibida a partir desta segunda-feira. Em decisão anunciada na última
sexta-feira, o Banco Central (BC) proibiu a prática que, pela regra anterior,
podia ser feita até duas vezes por ano. Esse serviço, que tem como objetivo
atualizar dados relativos à vida financeira dos clientes, era alvo constante de
reclamações de consumidores em órgãos como o Ministério Público e o próprio
BC.
Levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostra que
a maioria dos grandes bancos de varejo cobrava, a cada seis meses, valor entre
R$ 25 (Bradesco) e R$ 48 (Santander e Real) de seus clientes. Mas há casos, como
o do Banco Cruzeiro do Sul, em que a tarifa chegava a R$ 150.
Segundo o
chefe do departamento de normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, a proibição foi
motivada pela falta de padronização do serviço prestado pelas instituições.
Segundo ele, alguns bancos, por exemplo, exigiam a assinatura de clientes na
ficha cadastral. Outros sequer entravam em contato com o consumidor por
telefone. A cobrança de tarifa para a análise da ficha do cliente no início do
relacionamento bancário não foi proibida e continua a valer.
Fonte: Jornal Estado de Minas - 14/09/09