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Entidades notificam BC e Fazenda em ação contra bancos

Uma ação articulada entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sindicato dos Bancários de São Paulo e Defensoria Pública do Rio de Janeiro questiona dados divulgados pelo Banco Central (BC) e Ministério da Fazenda sobre ações judiciais relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

Os órgãos enviaram, na semana passada, uma carta conjunta para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, cobrando explicações em 15 dias. Com base nas respostas, o Idec vai decidir que medidas tomar para preservar o consumidor. Há possibilidade, até mesmo, de o órgão entrar na Justiça caso as respostas não sejam satisfatórias.

A carta foi motivada por uma nota técnica do BC, veiculada em abril, onde a autoridade monetária afirma que o impacto das ações relacionadas aos planos econômicos aponta para algo em torno de R$ 105,9 bilhões (3,6% do PIB), afirma a gerente jurídica do Idec, Karina Grou.

Ela destaca que, na nota técnica, o BC diz que o impacto das ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego. “A preocupação é que essa postura possa atrapalhar futuras decisões sobre o caso. Eles não podem sair assustando as pessoas e o Judiciário dessa forma.

Na carta, que o estado teve acesso, os representantes dos três órgãos (Idec, sindicato e defensoria pública) afirmam que meses antes o Ministério da Fazenda já havia seguido a mesma linha de crítica e declarado que, “em alguns casos, a descapitalização poderia levar à insolvência de instituições de porte”, reproduz a carta.

Diante das graves insinuações, que podem trazer prejuízos aos consumidores, Karina afirma que várias questões foram feitas ao ministério e ao BC. A principal delas é saber se o governo fez algum estudo detalhado sobre as ações judiciais em curso no País, ou se é apenas futurologia das autoridades. Procurado, o BC disse que recebeu a carta dia 17, mas que responderá apenas aos órgãos. A Fazenda afirmou que ainda não recebeu o documento.

Fonte: Jornal Estado de Minas - 21/07/09

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