ANS definiu o índice máximo para o reajuste dos contratos individuais e familiares, adequados à Lei 9.656/98, para o período de maio/2009 até abril/2010, em 6,76%, a ser aplicado no mês de aniversário do contrato.

Neste ano a agência informa que considerou um impacto de 1,1% decorrente da atualização do rol de procedimentos e 5,6% decorrente da variação dos custos.

O percentual indicado como variação de custos está alinhado com o IPCA, enquanto IGPM e IPC ultrapassaram a marca de 6,2%.

O reajuste, praticamente linear a todas as operadoras, acaba por desconsiderar características específicas, sejam regionais, perfil dos usuários, disponibilidade de acesso, etc.

Assim, nos parece, não trata ou considera questões importantes como a qualidade do serviço da operadora e a qualidade assistencial.

À margem da discussão sobre se o índice atende a real variação de custo ocorrida ou se está alinhado ao comportamento da receita dos usuários, queremos chamar a atenção para a insistência na nivelação, igualando todos os produtos do mercado.

A legislação já completou 10 anos com inúmeros avanços normativos que resultam em sensível melhoria do segmento, tanto na estrutura das operadoras quanto na atenção aos beneficiários. Contudo, no quesito de reajuste, nenhuma alteração significativa, independente da própria evolução técnica e de conhecimento do agente regulador.

Não sejamos inocentes. Evidente que trás embutido questões políticas e alinhamento com áreas econômicas. Aliás, como previsto na própria lei que criou a ANS, no capítulo que define o que compete a agência:

“art. 4º. XVII - autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, ouvido o Ministério da Fazenda.”

Mas há que se ressaltar que não existe qualquer impeditivo de não adotar critério que contemple alguma segmentação e agregue vetores de qualidade. Certamente o índice fixado, como teto, estará sempre sujeito a critica por adotar o critério de média para todos, ainda mais por manter a apuração da média em ‘caixa preta’.