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ANS vê criação de fundos como possibilidade remota

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vê o estudo da criação de fundos vinculados a instituições financeiras, associados aos planos de saúde, como uma possibilidade remota.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), a Agência afirmou que analisava a possibilidade, sugerida por agentes do mercado de seguros, de criar um fundo para ajudar o beneficiário no pagamento de determinadas despesas previstas na regulação brasileira.

De acordo com o órgão, no entanto, essa medida não está sendo estudada com afinco, já que a proposta, na verdade, veio para se contrapor àquela que constava na emenda adicional à Medida Provisória 453.

Como essa emenda foi rejeitada pelo Congresso, por ser "estranha ao teor da MP", não há motivos, de acordo com o órgão, para analisar a criação de tal fundo. Ainda segundo a Agência, caso o assunto volte à pauta, o órgão analisará melhor a medida.

Emenda de MP foi causa

A MP 453 trata da ampliação dos recursos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e o deputado federal Paes Landim e o senador Mário Couto elaboraram emenda adicional a esta medida.

Tal emenda estabelece isenção do imposto de renda sobre os rendimento ganhos em seguros de vida, desde que esses recursos sejam gastos, exclusivamente, com despesas de saúde do segurado e seus dependentes.

Esta emenda também estabelece que as seguradoras e os planos de saúde deverão criar "produtos específicos", com "reservas técnicas e fundos segregados", para atender a esses segurados, pois eles poderão escolher as empresas e os planos pelos quais eles poderão ser atendidos.

A ANS foi contrária à criação de fundos financeiros a produtos comercializados pelas operadoras, bem como às outras determinações da MP. Por conta disso, a Agência resolveu estudar uma alternativa, caso essa emenda adicional fosse aprovada pelo Congresso.

No entanto, as emendas foram rejeitadas e não há, por parte da ANS, interesse em estudar a criação de tal fundo.

Fonte: Plurall - 23/04/09

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