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Portabilidade dos planos de saúde

Neste mês de abril entram em vigor as novas regras relativas aos planos de saúde suplementar. A principal modificação é a instituição da portabilidade, pela qual o cliente poderá mudar de operadora do seu plano, levando a carência cumprida na operadora anterior. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor, entende que a pessoa ou a família que possui um plano de saúde privado deve ser vista como cliente de um sistema de saúde e não como cliente de uma única operadora em particular. Com isso, ao contratar um plano individual ou familiar, o usuário saberá que, uma vez cumpridas as exigências de carência, poderá ele mudar de operadora e não ser tratado como um cliente novo, sujeito ao cumprimento de novo período de carência.


A intenção da ANS é a defesa do consumidor e o estímulo à competição entre as operadoras, que são objetivos saudáveis. Entretanto, caso o volume de migração de um plano a outro seja elevado, poderá haver um efeito não-desejado: a elevação nos preços dos planos. O tempo de carência, durante o qual o contratante não pode usar os benefícios integrais do plano, é um período em que a operadora recebe recursos do cliente destinados a formar o fundo que sustenta os pagamentos dos serviços médicos utilizados. Na sua lógica financeira, as operadoras de planos de saúde assemelham-se às seguradoras, que arrecadam uma quantia mensal de todos os seus clientes, aplicam o dinheiro no mercado financeiro e formam um fundo destinado ao pagamento dos serviços médicos prestados aos clientes. Nos cálculos matemáticos que comparam os valores recebidos dos usuários com os gastos para cobrir as despesas médicas, as operadoras inserem o período de carência como uma variável redutora da mensalidade a ser cobrada do cliente-usuário.


A possibilidade de o usuário trocar de operadora e passar a ter direito a todos os benefícios imediatamente, por já ter cumprido o período de carência na operadora anterior, modifica a fórmula de cálculo da mensalidade, podendo provocar encarecimento do plano na nova operadora. Por sua vez, a operadora antiga também poderá ter que reajustar o preço dos planos em função do aumento da taxa de perdas de clientes. A inadimplência mais a taxa de perdas de clientes que cancelam seus contratos é uma variável importante na definição do preço final cobrado do usuário. Se essas duas variáveis (inadimplência e cancelamento de contratos) aumentam, o plano fica mais caro. Trata-se de um tema com bastante complexidade econômica, e as mudanças podem acabar produzindo um resultado oposto ao pretendido pelo governo. As autoridades públicas não têm o poder de alterar a lógica do mercado nem revogar as leis da economia e sempre que tentam fazê-lo a sociedade paga caro por isso.


A ANS não apresentou à sociedade um estudo claro com simulações a partir da previsão sobre o tamanho das migrações que poderão ocorrer em face das mudanças nas normas desses planos. A portabilidade dos planos de saúde é apresentada como um medida a favor dos usuários, o que é verdade em termos das suas intenções, mas não necessariamente em termos dos seus efeitos. A ideia pode ser boa; o resultado não se sabe. O tempo dirá.

Fonte: Unidas - 22/04/09

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