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Senado aprova criação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 24/3. O texto, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 293/99), tem por objetivo garantir a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento do setor e, assim, facilitar o acesso ao crédito a pequenos produtores rurais, comerciantes e industriais e à população de baixa renda. O texto deve ser encaminhado para sanção presidencial.

 

De acordo com o substitutivo, quatro tipos de entidade devem integrar o sistema: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. As singulares, que só poderão realizar operações de crédito com associados, deverão estimular a formação de poupança, oferecer assistência financeira aos associados e prestar serviços em favor da vocação societária. Os recursos de caixa poderão ser aplicados em títulos e valores mobiliários e em outras opções de investimentos oferecidas pelo mercado.

A proposta aprovada pelos senadores – que já havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara em agosto do ano passado – revoga dispositivos de duas normas legais vigentes: da Lei 4.595/64 (que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional), e da Lei 5.764/71 (que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas).

Fonte: Portal do Cooperativismo - 25/03/09

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