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Bancos descumprem norma para informar custo do crédito

Os bancos brasileiros descumprem as normas do Banco Central (BC) na hora de conceder empréstimo a pessoas físicas, aponta pesquisa divulgada na terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As instituições contrariam a Resolução 3.517 do BC, em vigor desde março de 2008, ao não informar aos clientes o custo efetivo total (CET) do crédito antes de fechar o contrato. O consumidor acaba sem saber quais encargos estão embutidos em cada parcela além da taxa de juros nominal.


Dez pesquisadores do Idec solicitaram, como correntistas comuns, cada um em um banco, empréstimo pessoal de R$ 300. Apenas um banco, o Itaú, detalhou espontaneamente o CET e a taxa de juros. Bradesco, Santander, Unibanco e Nossa Caixa só forneceram o dado após o pedido do cliente. Banco do Brasil, Caixa e Real deram a informação após o fechamento do contrato. O Banrisul, nem depois disso. No HSBC, o pesquisador não teve o crédito aprovado e a pesquisa foi cancelada.


A economista do Idec e responsável pela pesquisa, Ione Amorim, explica que o consumidor precisa saber o CET para comparar o custo de pegar um empréstimo em um banco ou em outro. "A taxa de juros é só parte do custo", diz. Ela dá como exemplo o caso do Santander, em que o cliente paga juros mais baixos do que na concorrência (6,04% ao mês), mas tem o maior custo total (11,39% ao mês). Além dos juros, compõe o CET do Santander R$ 2,99 de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), R$ 7,42 de seguro de crédito e R$ 50 de tarifa de cadastro.


Ione compara o CET a uma "caixinha de surpresas". "O consumidor precisa estar alerta, pois o banco esconde aí encargos adicionais", diz. Condicionar a cessão do empréstimo a um seguro de crédito, por exemplo, é venda casada, vetada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. A tarifa de cadastro se assemelha a antiga Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), proibida por resolução do BC. "Munido dessas informações, o cliente pode questionar o banco sobre a diferença entre o custo total e a taxa de juros nominal."


A pesquisa do Idec identificou ainda irregularidades nos contratos de crédito. Isso quando cópia dele foi entregue ao consumidor, já que Banco do Brasil, Banrisul e Real forneceram apenas um extrato comprovando a operação. Cláusulas dos contratos contrariam a lei de defesa ao consumidor e resoluções do BC. Segundo Ione, a maioria dos contratos impõe alguma punição aos clientes em caso de inadimplência, além das regulares multas.


O contrato do Santander prevê a cobrança de juros adicionais em caso de atraso na quitação do empréstimo. O Bradesco e a Nossa Caixa determinam que, se o cliente tiver qualquer dívida protestada, deverá devolver ao banco o dinheiro emprestado de uma só vez. A Caixa, o Banrisul e o Unibanco preveem a possibilidade de mudar cláusulas do contrato sem antes consultar o consumidor. Bradesco, Itaú e Unibanco exigem que, em caso de inadimplência, o consumidor contribua para pagar os honorários dos advogados que cobrarão a dívida.


A responsável pela pesquisa explica que o Idec optou por colocar pesquisadores na posição de clientes comuns para testar o que acontece na "vida real" na relação entre bancos e consumidores. "O método revela o cotidiano do consumidor, que, na prática, fica ainda mais vulnerável", explica Ione. "O pesquisador é orientado a fazer questionamentos básicos, muitas vezes ignorados pelo cliente."


O Idec enviou uma carta ao Banco Central informando os resultados da pesquisa e pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização dos bancos. Segundo Ione, a entidade pediu 30 dias para responder ao Idec. O prazo vence no final de abril. A economista atribui as falhas dos bancos à falta de concorrência no setor financeiro brasileiro e à desinformação dos consumidores sobre seus direitos.


BANCOS


Em resposta à pesquisa do instituto, o Santander diz capacitar constantemente seus funcionários e informa que o pesquisador do Idec foi atendido por uma estagiária, que, apesar de treinada, tinha pouca experiência. O banco nega que cobre tarifa de abertura de crédito ou que condicione o empréstimo à contratação de um seguro. O Real, que foi comprado pelo Santander em 2007, diz que o custo efetivo total do empréstimo foi mostrado na tela do terminal de autoatendimento antes de o cliente fechar o negócio. Sobre não ter fornecido cópia do contrato, o Real diz não ser "possível responder o questionamento sem saber como foi feita a solicitação".


O Bradesco sustenta que seus contratos de crédito "se encontram de acordo com as normas legais vigentes" e diz que "é contínuo o investimento do banco em treinamento de seu quadro de colaboradores". A Caixa diz investir na capacitação de funcionários, na melhora do atendimento e na prestação de informações aos clientes, por meio, por exemplo, de cartilhas. A Caixa reafirma que terminais de autoatendimento, telefone e internet são os meios possíveis de contratar crédito. E informa que o cliente pode saber o CET de seu empréstimo também nas agências.


O banco diz ainda que a cláusula que prevê alteração unilateral do contrato "visa exclusivamente a comodidade do cliente de ajustar as condições (do empréstimo) sem necessidade de comparecimento à agência para assinatura de novo contrato". A Nossa Caixa informa que segue as determinações do BC e da legislação brasileira e "preza pela transparência no atendimento e relacionamento com seus clientes". O Banrisul diz que "na contratação do limite global do cliente - que ocorre na agência, com um atendimento personalizado - é especificado o funcionamento das diversas modalidades, prazos, taxas e o custo efetivo total" do crédito. A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa do Banco do Brasil, Itaú e Unibanco, mas as instituições não responderam aos questionamentos sobre a pesquisa.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul - 15/04/09

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