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Senado aprova regulamentação das cooperativas de crédito

  "Estamos aprovando um estatuto da maioridade do cooperativismo  brasileiro", comparou o senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do   projeto de Lei 293/99-Complementar, que regulamenta o Sistema   Nacional de Crédito Cooperativo. Substitutivo da Câmara dos   Deputados à essa proposição foi aprovado pelo Plenário. O painel   registrou 58 votos "sim" e uma abstenção. Porém, o senador Garibaldi  Alves Filho (PMDB-RN) pediu a palavra após a divulgação do resultado  para corrigir o resultado e dizer que seu voto também foi favorável  à matéria.

 

 O senador Osmar Dias (PDT-PR), relator da proposição,   ressaltou que a aprovação do projeto permitirá que as cooperativas   de crédito tenham acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao   Trabalhador (FAT) para repassar a um custo baixo aos seus   associados. Os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) e do PTB,   Gim Argello (DF), pediram às suas bancadas o voto favorável à   proposta do senador Camata.

 

Em nome do Democratas, o senador José Agripino (RN) opinou que  o projeto criou uma espécie de Banco do Brasil das cooperativas à   medida em que permitiu acesso ao crédito do Banco Central para ser   emprestado aos cooperativados. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)   previu que o fortalecimento das cooperativas de crédito permitirá   que elas ofereçam taxas de juros menores, aumentando a competição  com os grandes bancos.

Por sua vez, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse não   conhecer um único brasileiro contrário ao sistema de cooperativas.  
Gilberto Goellner (DEM-MT) afirmou que o projeto representa a   maturidade do sistema cooperativo nacional. Para o senador Valdir   Raupp (PMDB-RO), a proposta de Camata implica em uma maior autonomia  para as cooperativas de crédito.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacou que ao mesmo    tempo em que o acesso ao crédito fica mais fácil, a aprovação do   projeto aumenta a transparência, já que institui a fiscalização do   Banco Central e dos próprios cooperativados. O senador Renato   Casagrande (PSB-ES) declarou que a regulamentação das cooperativas   de crédito é fundamental nesse momento de crise que atinge a   economia mundial. Em nome do PT, o líder Aloizio Mercadante (SP)   opinou que o projeto fortalece o sistema nacional de crédito e   permitirá o aumento da concorrência, barateando os custos dos    financiamentos.

  "Hoje o Senado marca um tento da mais alta significação, no   momento em que o cooperativismo se faz mais necessário do que em   condições normais, já que estamos vivendo uma crise" justificou o   senador Valter Pereira (PMDB-MS). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)   registrou que as cooperativas de crédito são mais saudáveis e  
possuem um potencial fiscalizador maior do que as instituições    financeiras tradicionais.

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) sugeriu ao presidente Luiz  Inácio Lula da Silva que vete o parágrafo único do artigo 4º do   substitutivo da Câmara, texto aprovado pelo Senado. Ele explicou que  preferiu não apresentar emenda em Plenário para a matéria não ter    que retornar para apreciação dos deputados. O texto que Perillo   pediu que seja suprimido veda a participação da União, estados,   Distrito Federal e municípios nas cooperativas de crédito. Líder do   PMDB, o senador Renan Calheiros (AL) considerou oportuna a proposta   de Perillo e comprometeu-se em levar a sugestão ao presidente Lula.

 

Fonte: Agência Senado - 09/04/09


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