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Estado e ANS assinam parceria para fiscalizar planos de saúde

A Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), por intermédio do Procon/RS, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmaram acordo de cooperação técnica para capacitação de fiscais do órgão de defesa do consumidor para a defesa de beneficiários de planos privados de saúde.

O ato ocorreu na quarta-feira, durante seminário do Procon/RS. De acordo com o diretor de fiscalização da ANS, Eduardo Salles, a parceria possibilitará o aprimoramento das informações sobre planos de saúde e criação de espaço de debates e discussões a respeito dos direitos do consumidor neste segmento.

Após a assinatura, será elaborado um plano de trabalho, que prevê reuniões de periodicidade trimestral entre representantes das instituições. Com o acordo, a ANS promoverá seminários e capacitações sobre a legislação de saúde suplementar e prestará consultas ao Procon/RS. O programa fica responsável pela difusão das informações para os beneficiários.

Portabilidade

A portabilidade de carências nos planos de saúde entra em vigor em abril. Atualmente, o beneficiário tem direito a trocar de operadora a qualquer momento, mas o cumprimento do período de carência não o isenta de ter que cumprir novamente esse prazo no novo plano.

Para exercer a portabilidade, o consumidor deve estar em dia com a mensalidade e estar há pelo menos 2 anos na operadora de origem ou 3 anos em casos de cumprimento parcial temporário ou de doenças e lesões pré-existentes.

A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser de 2 anos para todos os beneficiários. A migração de plano deve ser solicitada no período entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte.

Fonte : Plurall - 16/03/09

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