A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta terça-feira, 13, a resolução que permitirá a 6 milhões de consumidores trocar de plano sem ter de cumprir novas carências, as limitações de atendimento para quem ingressa em convênios médicos. Eles representam 15% do total de usuários.

Hoje as carências para entrar em um novo plano são de até 300 dias para parto, de até 180 dias para outros casos e de 24 horas para emergências.

A existência desse limitador dificulta as trocas de plano quando o consumidor está insatisfeito com os serviços de uma operadora, diminuindo a concorrência do mercado.

A mudança, que era cobrada havia anos por entidades de consumidores, não atingirá, no entanto, a maioria dos usuários, pois só vale para os planos individuais e "novos", aqueles assinados a partir de 1º de janeiro de 1999, quando começou a vigorar a Lei dos Planos de Saúde.

Atualmente existem 40,8 milhões de usuários de planos de assistência médica no País e mais de 70% dos contratos são coletivos. Nos últimos anos, principalmente as grandes seguradoras de saúde deixaram de ofertar no mercado planos individuais, o que dificulta a escolha dos consumidores.

Pendências

A assessoria de imprensa da ANS informou no início da noite desta terça-feira, 13, que ainda estão pendentes de aval da assessoria jurídica da agência os prazos de permanência nos planos que serão necessários para o usuário ter direito à mobilidade com portabilidade, ou seja, trocar de plano sem cumprir as novas carências.

A proposta inicial da ANS, colocada em consulta pública em setembro de 2008, era de que o consumidor teria de ficar dois anos no plano para ter direito à mobilidade ou três anos, em caso de usuários que tivessem doença antes da assinatura dos contratos.

De acordo com a assessoria, as definições do prazo e das datas em que será possível trocar de plano deverão sair hoje, e a publicação do texto final da nova regra no Diário Oficial da União está prevista para quinta-feira, 15. Haverá um prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor.

Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) , disse que a entidade aprova a nova regulamentação. "Da maneira que está, cautelosa, há chance de dar certo. Se fosse muito ampla, daria muita confusão", afirmou.

De acordo com o dirigente da Abramge - entidade que reúne apenas operadoras de planos e não seguradoras -, a inclusão de planos antigos nas normas seria muito complexa, pois, como eles foram assinados antes da lei dos planos, envolvem uma grande diversidade de contratos. Ele afirma que a resolução poderá servir de teste para uma medida em prol dos planos antigos.

Já Renê Patriota, coordenadora da Associação de Defesa dos Usuários dos Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, aponta que a norma é muito restritiva.

"Os contratos coletivos anteriores à lei não deveriam ficar fora da resolução. O sentido disto é reserva de mercado", disse Renê, que condena também a proposta da agência de que o usuário tenha de ficar no mínimo dois anos no plano para ter direito à troca sem cumprir nova carência. A entidade ameaça ingressar com ações na Justiça contra a norma assim que ela for publicada no Diário Oficial.

O diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, não se manifestou ontem sobre as medidas. Em recente entrevista à Rede Globo, quando confirmou as mudanças propostas em setembro, Santos destacou que as novas regras "não permitem nenhum tipo de discriminação: seja por idade, por sexo ou por portar algum tipo de patologia."

Fonte: Plurall.com - 14/01/09