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ANS mantém texto original sobre portabilidade

O resultado da consulta pública que tratou sobre a portabilidade foi apresentado durante a última reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS). De acordo com o gerente-geral Econômico-financeiro de Produtos, da ANS, Fábio Fassini, a Diretoria Colegiada do órgão decidiu manter o texto original da nova resolução normativa, que trata da portabilidade.

Das sugestões enviadas, duas delas receberam maior percentual de indicações: a portabilidade nos planos coletivos; e o alcance da norma até os planos antigos. A primeira delas será estudada pela Agência e pode, em um segundo momento, ser adaptada aos planos coletivos. Quanto aos planos antigos, a ANS defende que “não seria razoável” atingir os contratos assinados antes de 1999, tendo em vista a dificuldade em equiparar os planos e, desta forma, inviabilizando a mobilidade dos usuários.

A partir de um monitoramento do mercado, a partir do próximo ano, a fim de verificar o impacto da medida, a ANS vai analisar se há possibilidade de aplicar a portabilidade nos planos coletivos, com ênfase nos contratos por adesão com pequeno número de vidas. Até porque os coletivos, hoje, já eximem os novos beneficiários do prazo de carência.

A outra sugestão, de incluir os planos antigos na norma, não foi aceita pela ANS, até porque a atuação do órgão regulador em relação aos contratos assinados antes de 1999 está aguardando decisão da Justiça. Até que seja decidida a permissão ou não da ANS de regular tais contratos, toda normatização é complicada de ser exercida neste contexto. Além disso, não há como fazer a comparação entre os planos novos e antigos. O diretor da ANS lembrou, no entanto, que tal dificuldade não impede o beneficiário de mudar de plano, seguindo legislação pré-definida para a adaptação.

Para a ANS o mercado não demonstrou nenhuma intenção de ser contra a medida, o que foi confirmado pela diretora da FenaSaúde, Dra. Solange Beatriz Palheiros. Para ela, a Agência agiu de maneira saudável ao estabelecer uma salvaguarda de dois anos de adaptação. Segundo ela, a medida foi importante para preservar o produto, além de ter observado os critérios técnicos.

Ainda assim, o texto não atendeu às expectativas do mercado, mas a ANS deve publicar, até o início de janeiro, a resolução, já sabendo que a norma deve ser revista daqui a algum tempo. Mesmo aprovando a norma como um “projeto-piloto”, a ANS vence mais uma etapa que estava prevista no PAC (Programa de Aceleração da Saúde) e encerra o ano com o cronograma cumprido.

CSS

A ANS também apresentou, durante a reunião da CSS, a proposta de criação do Anuário de Produtos, com o objetivo de dar acesso aos consumidores sobre o que as operadoras têm a oferecer. Os participantes, contudo, acreditam que ainda faltam informações e clareza para que o usuário perceba pontos importantes em cada produto, como a rede credenciada. Os prestadores também reivindicaram que fossem incluídos no anuário. A publicação também deve ficar pronta em janeiro.

Quanto à nova cobrança do ressarcimento ao SUS, a ANS apresentou um projeto mais detalhado e uma metodologia mais simples de cobrança.

Fonte: Plurall.com - 05/01/09

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