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Médico não ficará preso a um só plano

Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar diz que operadoras serão impedidas de exigir exclusividade.

A exclusividade na prestação de serviços médicos, prática utilizada principalmente em cidades de médio e pequeno porte, não poderá mais ser exigida por cooperativas que operam planos de saúde.

Por meio da Resolução Normativa 175/2008, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que a cláusula contratual é ilegal, já que impede o desenvolvimento da livre concorrência.

De acordo com a nova resolução, as cooperativas operadoras de plano de saúde, para obterem autorização ou renovação de funcionamento junto à agência reguladora, deverão incluir em seus estatutos sociais cláusula expressa que veda qualquer tipo de imposição de exclusividade aos médicos cooperados de se credenciarem a outros planos de saúde.

Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), que vem investigando a prática, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, já registrou 60 condenações de casos envolvendo a exigência da unimilitância, o que representa 35% do total de condenações do Conselho, desde 1994.

A prática revela a grande disputa que envolve o mercado de planos de saúde. Na opinião da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), com a normativa, a exigência deve ser inibida, mas não terá um fim.

“Especialmente nas cidades do interior, ainda é muito forte a exigência de exclusividade por parte das cooperativas médicas. O objetivo é preservar o mercado, evitando a entrada de qualquer outro tipo de assistência”, aponta Arlindo de Almeida, presidente da Abramge.

O diretor de integração cooperativista da Unimed do Brasil, João Batista Caetano, diz que o sistema vai questionar a nova norma. “Consideramos que a resolução só atingiu a Unimed, outros sistemas poderão continuar praticando a unimilitância.

” Segundo o diretor, a normativa atinge em cheio a liberdade das cooperativas de conduzirem suas ações, tendo a opção de deliberar sobre a fidelidade associativa. No entendimento da entidade, apesar de a maioria das cooperativas não trazer mais o item em seus contratos, deve ser dada às organizações a liberdade de escolher sua forma de atuação. “O médico é um sócio e, por isso, a fidelidade associativa pode ou não ser exigida, dependendo do entendimento de cada cooperativa.”

Na opinião de uma associada da Abramge no interior de Minas, que prefere não ser identificada, a norma não vai impedir a prática. “Só a denúncia de empresas atingidas pode ajudar a reduzir a incidência de casos. A exigência continuará sendo feita, mesmo sem a cláusula explícita.”

Para driblar a guerra e conseguir entrar em mercados fechados, algumas empresas jogam pesado, construindo estrutura própria em municípios onde a disputa pelo cliente não dá chance aos concorrentes. “No ano que vem estamos inaugurando um hospital geral em Varginha, no Sul de Minas.

O investimento foi de R$ 10 milhões. Iremos contratar 60 médicos, vindos de outra cidade”, diz a fonte, admitindo que a construção do hospital foi parte da estratégia encontrada pela empresa para operar na cidade.

Fonte: Plurall.com

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