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Hora de recuperar o dinheiro perdido na poupança

Ações na Justiça para obter a correção dos depósitos na época dos planos Bresser, Verão e Collor começam a ter decisões favoráveis. E ainda dá tempo para brigar pelos direitos

Apesar de prazos prescritos e outros prestes a vencer, os mineiros que tinham dinheiro na poupança na época dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1990) ainda têm uma chance de pedir a correção justa para suas aplicações. Ações civis públicas impetradas por instituições de defesa do consumidor antes das datas de prescrição dos prazos começam a ser beneficiadas com decisões favoráveis. Isso significa que aqueles que deixaram passar as datas ou não tiveram tempo hábil para mover qualquer tipo de recurso podem voltar a pensar em entrar com suas ações individuais para solicitar a revisão das correções do valor que tinham aplicado. Apesar dessa nova possibilidade, no entanto, a orientação é para que os extratos sejam solicitados aos bancos o quanto antes e as novas ações sejam propostas o mais rapidamente possível. Isso porque os recursos ainda são possíveis e as instituições financeiras se recusam a arcar com prejuízos gerados pelas antigas mudanças na política monetária do país.

A decisão mais recente, que garante essa nova possibilidade de busca pelos direitos da correção mais justa do dinheiro aplicado na época dos planos econômicos, foi a obtida pela Associação Brasileira de Consumidores (ABC). O juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que todos os mineiros com conta de poupança no Banco do Brasil na época dessas mudanças agora podem buscar seus direitos. A decisão contempla os três planos. Mas faz maior diferença se for levado em consideração o Plano Bresser, pois o prazo para entrar com ações para pedir os expurgos relacionados a ele venceram no ano passado. “Muitas pessoas não conseguiram ajuizar ações por causa de desconhecimento ou da demora para liberação dos extratos, que pode durar até três meses. Mas, agora, com a decisão nem o mérito nem a prescrição estão em discussão. Cada interessado pode usar a ação civil pública e a partir dela entrar com a ação individual para discutir apenas o seu cálculo, que determina o valor a que tem direito”, explica o presidente da ABC, advogado Danilo Santana. “A ação coletiva tem a vantagem de queimar etapas”, reforça.

A primeira decisão é válida apenas para os clientes do Banco do Brasil que tinham residência fixa em Minas Gerais na época dos planos. A ABC, porém, tem ações em curso contra os outros bancos brasileiros com oferta de serviços no estado, como Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco e Bradesco. “Essas outras ações devem ser julgadas nos próximos meses e tudo indica que as sentenças serão parecidas”, diz Santana. No caso da ação já julgada, o Banco do Brasil, inclusive, prefere não se manifestar em assuntos que estão na esfera judicial.

Sem perder tempo

Mariana Alves, advogada do Idec, orienta que os que ainda acreditam que possam ser beneficiados pelas novas possibilidades não devem perder tempo. “Têm de pedir os extratos aos bancos, buscar um advogado e entrar na Justiça”, explica. Só o Idec defende os direitos de cerca de 4 mil associados, na execução de ações relacionadas aos planos Bresser, Verão e Collor.

A administradora de empresas Beatriz Borges Botelho, de 46 anos, é exemplo de consumidora que já se beneficiou com ação individual cobrando a correção justa para sua aplicação na poupança que tinha na época do Plano Bresser. Ela recebeu R$ 7 mil e agora vai entrar com ações para garantir seus direitos à reposição das perdas geradas pelos planos Verão e Collor. Ela já tinha os extratos da poupança guardados, o que agilizou seu processo e a impediu de perder o prazo de prescrição. “Agora, sem prazo fica um pouco mais fácil”, diz. O aeroviário aposentado Renato Celso Martins Batista, de 81 anos, também ficou animado com a decisão. Ele entrou com a ação individual há cerca de um ano e não vê a hora de ter o dinheiro depositado em sua conta. Pelos seus cálculos, tem direito a algo entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. “Seria mais justo que esse valor fosse corrigido automaticamente, porque é um dinheiro que já deveria estar comigo e não com o banco”, diz.

O gerente-geral Jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antônio Carlos Negrão, diz que as instituições financeiras não consideram que essas perdas geradas pelos planos antigos sejam devidas. “Na época aplicaram as normas da forma como foram editadas pelo governo federal e pelo Banco Central”, diz. Por isso, ainda têm a esperança de que o Supremo Tribunal Federal julgue a questão de forma definitiva para “acabar com esse prejuízo que está sendo gerado aos bancos”. “Não é correto que um setor que apenas aplicou as leis seja penalizado.”

Graziela Reis - Estado de Minas

Fonte: estaminas.com

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