Órgão fará notificações e autuações com base nas normas da ANS.
Apartir de hoje, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) começará a fiscalizar de perto as empresas de plano de saúde. Quem se sentir lesado com os serviços prestados poderá ligar para o número 3321-9301, ou gratuitamente para o Salvador Atende (156) e, se preferir, ir pessoalmente à sede da Codecon no Centro. A ação é fruto de um convênio assinado em abril entre o órgão e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A empresa que não "andar na lei" poderá ser multada em até R$3 milhões e ter suas portas fechadas. Trimestralmente, a Codecon terá que enviar um relatório à ANS constando todos os nomes das empresas, dos clientes lesados e as infrações cometidas. À Coordenadoria cabe fazer notificações e autuações com base nas normas da ANS e do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a coordenadora em exercício da Codecon, Marília Torres, a motivação para a iniciativa foi tomada porque o órgão tem recebido diversas reclamações de consumidores sobre irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa do setor. "A grande maioria das queixas é por descumprimento de contrato com relação à cobertura de serviços e pelo aumento de cobrança por conta da idade do cliente", revela.
Segundo Marília, depois da reclamação, o órgão analisará o contrato entre a empresa e o consumidor e investigará o caso. "Se for considerado culpado, o reclamado poderá pagar multa entre R$200 e R$3 milhões, que será revertida para a melhoria da Codecon e da sociedade", afirma a coordenadora. Para que a fiscalização seja intensificada, uma equipe formada por 30 funcionários, entre atendentes e fiscais, foi preparada para lidar com casos relacionados a planos de saúde.
Fonte: plurall.com