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Clientes com contratos anteriores a janeiro de 1999 terão que pagar até 20% a mais para ampliar cobertura

A nova lista de tratamentos, exames e cirurgias que as seguradoras estão obrigadas a cobrir desde o início do mês, de acordo com a Resolução 167 da ANS, está provocando aumento de até 20% nos planos de saúde. Os clientes da SulAmérica com contratos anteriores a 1º de janeiro de 1999, por exemplo, terão que pagar 20% sobre o valor da mensalidade caso queiram usufruir das novas coberturas. Já os futuros associados da Unimed Salvador pagarão entre 10% e 15% a mais sobre o valor do plano, pois a tabela de preços da empresa já foi reajustada. Apesar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não ter permitido qualquer reajuste extra para os contratos realizados depois de 1999, o novo rol de procedimentos ainda não é uma realidade para os baianos.

"Estamos oferecendo aos segurados, com contratos não-regulamentados (assinados antes de 1999), a possibilidade de fazer um aditamento. Com a adesão, que custa apenas 20% sobre o valor atual da mensalidade, independentemente da faixa etária, os usuários passarão a ter direito a todas as novas coberturas determinadas pela ANS, como acupuntura, cirurgia de miopia e hipermetropia e marcapasso, além das estabelecidas no acordo", informa o diretor de saúde da Sul América, Marco Antunes. Apesar de não confessar que a medida prevê futuras perdas financeiras, ele diz que o certificado de adesão é opcional e tem como objetivo alinhar todos os produtos da seguradora. "O que estamos fazendo é tentar diminuir as futuras ações judiciais", admite Antunes.

Aditamento - Os clientes que possuem planos não-regulamentados da Sul América, interessados em realizar o aditamento, têm até o próximo dia 28 para optar pela medida com o preço "promocional" e sem carência para a utilização dos novos procedimentos. "Para validar a opção não é necessária a assinatura de nenhum documento, pois o pagamento do boleto bancário equivale à declaração expressa da vontade inequívoca", informa a nota que foi enviada via correspondência para cerca de 51 mil segurados que contrataram os serviços da seguradora antes de 1999, sendo que deste total 34 mil são baianos. Antunes ressalta que, uma vez contratada, a adesão é irretratável. "Esse valor só terá reajuste a partir de junho de 2009, mas os segurados poderão realizar todos os serviços desde o dia 1º de maio", diz o dirigente.

Enquanto a Sul América prefere atribuir a elevação de preços a um nivelamento de contratos, o presidente da Unimed Salvador, Almir Magalhães Sampaio, assume que o reajuste da tabela para os novos clientes é uma forma de amenizar as futuras perdas da seguradora, uma vez que a ANS não autorizou o repasse dos custos para os beneficiados com a Resolução 167. "O preço dos novos contratos será acrescido do valor correspondente a esse sinistro de novos procedimentos", afirma Sampaio, acrescentando que a medida representará um prejuízo de 10% a 15% sobre a receita mensal da empresa. Segundo explica, a única alternativa para os segurados antigos desfrutarem das novas coberturas é a migração para um plano regulamentado, que também representa um aumento no valor da mensalidade.

Prática é considerada abusiva

O advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba), Luís Fernando Brito de Assis, orienta os associados com planos não-regulamentados a não aceitar o aditamento de contrato, que até agora vem sendo oferecido apenas pela Sul América e Bradesco. "Apesar desta medida não ser ilegal, ela é inconstitucional e abusiva, uma vez que todos têm direito de desfrutar dos serviços quando necessário", garante o advogado, informando que se esses clientes precisarem de uma desses novos procedimentos basta entrar com uma ação na Justiça.

Já quanto aos aumentos para os novos segurados, ele diz que não há como ter controle sobre esses reajustes. "O ideal é pesquisar a melhor oferta", aconselha. A reportagem entrou em contato com a ANS, por meio da assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta edição não recebeu nenhum retorno da Agência.

Clínicas não atendem nova cobertura

A ampliação da cobertura dos planos de saúde ainda não é uma realidade na capital baiana. Em vigor desde o último dia 2 de abril, a Resolução 167 da ANS, que determina a inclusão de cerca de 170 novos procedimentos e serviços médicos pelas operadoras, não está funcionando em quase nenhuma clínica de Salvador. A administradora Patrícia Froes, que é dependente do seu marido no Sul América empresarial, diz estar indignada com a situação, pois há duas semanas tenta marcar uma consulta com uma nutricionista e não consegue. "Depois de perder meu tempo ligando para um monte de clínicas, liguei para a central de atendimento da Sul América e a atendente informou que dos novos procedimentos apenas o de psicologia já foi liberado e que o restante apenas por reembolso", conta.

Os estabelecimentos alegam não terem sido autorizados pelas operadoras a liberarem os novos serviços médicos. "Até agora não recebemos nenhum comunicado das seguradoras autorizando os novos atendimentos. Mas assim que eles liberarem vamos começar a marcar", garante uma atendente da central de marcação de consultas da Clivale. "Nada neste país funciona mesmo, não sei nem porque a gente se empolga ainda com essas coisas", resmunga a estudante Maria Oliveira.

Fonte: Plurall.com.br

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