Disponibilizar no boleto bancário dos clientes um aviso dando conta das alterações feitas nos regulamentos de planos de saúde foi a sugestão que a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembléia Legislativa do Rio fez à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regulamentar e fiscalizar as operadoras, nesta terça-feira, durante palestra realizada no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

A gerente-geral do setor Técnico-Assistencial dos Produtos da ANS, Karla Coelho, comprometeu-se a estudar a proposta.

- As maiores reclamações na comissão surgem de questões onde o consumidor não tem a menor idéia dos seus direitos. Sugiro que as operadoras sejam obrigadas a avisar sobre as alterações no regulamento para que o cliente possa buscar se informar. Assim todos saberão seus direitos. Não adianta falar que as operadoras têm que informar os consumidores. Isso não é vantajoso para elas, que precisam ser obrigadas a agir assim -, indicou Flávio Ferreira, advogado da Codecon.

Em apenas um ano, a Comissão de Defesa do Consumidor recebeu mais de cem reclamações relacionadas a operadoras de planos de saúde. Tendo em vista essa preocupação, e levando em consideração o novo regimento que as operadoras devem seguir, proposto pela ANS, a comissão reuniu seus integrantes e decidiu realizar a palestra. De acordo com a palestrante Karla Coelho, aproximadamente 46 milhões de pessoas possuem plano de saúde no Brasil. A maior parte delas está concentrada entre jovens de 19 a idosos de 59 anos, sendo a maioria do sexo feminino.

- Esse número vem crescendo a cada dia, e nosso objetivo com a alteração na Lei 9.656/98, que rege os planos de saúde, foi encontrar uma forma de proteger o consumidor das diferentes maneiras que cada plano atuava. A partir de agora, todos os planos têm que oferecer uma cobertura mínima obrigatória para o consumidor, especificada pela agência, além de outras questões que estão disponíveis no nosso site (www.ans.gov.br) -, explicou.

Segundo a gerente-geral, a agência realizou um trabalho que está se consolidando.

- Alteramos estrutura, nomenclatura e coberturas. Tudo com o objetivo de facilitar o entendimento entre consumidores e operadoras -, assegurou Coelho.

Consumidores que tiverem queixas a fazer sobre planos de saúde podem procurar a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj através do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060) ou de guichês para atendimento ao público, localizados no térreo do Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio. Os serviços da Codecon funcionam de segunda a sexta, das 10h às 16h.

Fonte: Plurall.com.br