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Justiça ordena volta de planos antigos

Uma decisão de primeira instância da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, que obriga a Sul América Seguros a voltar atrás na imposição de novos planos de saúde e de seguro de vida com mensalidades até duas vezes mais caras, beneficia cerca de 50 mil usuários da empresa.

A sentença é uma resposta à uma ação civil pública interposta pelo advogado e deputado estadual Délio Malheiros (PV), em nome da Associação Brasileira de Consumidores.

Em 2006, a seguradora enviou cartas a alguns consumidores dando prazo de 90 dias para que optassem por um dos três novos produtos ofertados.

De acordo com a empresa na época, os novos planos atendiam a uma instrução da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Os usuários que não aceitassem a mudança teriam os contratos cancelados.

Para os contratos que foram cancelados, a justiça determinou que a empresa retome as apólices nas mesmas condições. Obrigou também a empresa a comunicar o teor da decisão judicial a cada segurado, em um prazo máximo de 15 dias.

Por se tratar de decisão de 1ª instância, ainda cabe recurso da sentença judicial.

Fonte: Plurall.com.br

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