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O PAC da Saúde e o ressarcimento ao SUS

Artigos publicados nos diversos meios de comunicação continuam criticando as operadoras de planos de saúde ao dizerem que estas não cumprem a legislação específica sobre o ressarcimento ao SUS.

Este tema retorna aos principais veículos de comunicação do País, pois, de acordo com divulgação feita pelo Ministério da Saúde (MS) e pela ANS, o ressarcimento ao SUS foi incluído como prioritário no PAC da Saúde, para o sistema suplementar.

Em primeiro lugar, é necessário refletir sobre o motivo que leva uma pessoa a contratar um plano de saúde. Será que o que é oferecido pelo Estado está condizente com as necessidades da sociedade brasileira?

Precisamos, de uma vez por todas, reconhecer que são imprescindíveis mudanças substanciais na gestão do SUS, com a adoção de mecanismos que venham aprimorar a utilização dos recursos disponíveis, humanos e financeiros. O certo é que o SUS, com todo o respeito àqueles que nele trabalham e militam, não tem conseguido atender à expectativa de todos os brasileiros, embora estes tenham a assistência pública garantida constitucionalmente.

Afora isso, além de discutível sob este aspecto, a cobrança do ressarcimento ao SUS merece ser questionada em função da tabela utilizada que, em alguns casos, define valores superiores até mesmo aos preços negociados entre as operadoras e os prestadores privados de serviços de saúde, ou seja, o que se exige das empresas não é o simples ressarcimento dos valores pelos atendimentos realizados, mas sim um pagamento pela utilização da rede pública. Se fosse ressarcimento seria baseado na mesma tabela praticada pelo governo.

Cabe ressaltar que o atendimento pelo SUS, dos beneficiários de planos privados de saúde, quando ocorre, está restrito aos casos de urgência e emergência, aos procedimentos não cobertos contratualmente e aos locais sem opção de rede privada.

Não é incluindo o assunto como prioridade no PAC da saúde suplementar que o problema será solucionado. E mais, se a idéia era escolher assuntos prioritários para este setor, quem pautou o tema deveria, ao menos, ter discutido com as entidades representativas da saúde privada.

Em meu entendimento, o PAC na Saúde Suplementar deveria atacar três problemas sérios vivenciados pelo sistema de saúde brasileiro, seja público ou privado, que são: judicialização da saúde, deficiência do ensino médico no País e necessidade de implantação de um projeto eficiente para incorporação de novas tecnologias, assuntos de fundamental importância e que infelizmente ficaram fora da agenda do MS.

Fonte: Plurall.com.br

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