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CFM: Vulnerabilidade do sigilo é o problema do TISS

A vulnerabilidade do sigilo de informações de pacientes é, de acordo com o Conselho Federal de medicina (CFM), o único problema em relação ao TISS. De acordo com o vice-presidente da entidade, Dr. Roberto d"Ávila, não há segurança máxima para a troca de informações. Mesmo com a comunicação eletrônica, o Brasil possui poucos softwares realmente seguros. Para tanto, o CFM participa como parceiro do projeto de qualificação de softwares, desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

Atendendo a pré-requisitos estabelecidos pela SBIS, os softwares seguros recebem um selo de comprovação de segurança em TISS ou SADT.

A marca é um atestado de confiabilidade, que funciona como o certificado ISO. O reconhecimento da SBIS segue os mesmos padrões e pretende que todas as empresas que trabalhem com softwares para atenderem o TISS se adeqüem às exigências.

A manutenção do sigilo de informações de pacientes estava sendo negligenciado pelos médicos, conforme reconheceu o CFM. Mas com a adoção do TISS, o tema voltou a ser discutido por entidades médicas e operadoras, reconhecendo a importância e o risco em deixar tais informações à disposição de "estranhos". Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Roberto d"Ávila, o sigilo sobre as informações dos pacientes deve ser preservado, com ou sem o TISS.

De acordo com d"Ávila, é possível haver informação de saúde sem a identificação do paciente, mas não é isso que está acontecendo.
Segundo palestrantes do I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade, promovido pelo CFM nessa quinta-feira, o acesso às informações dos pacientes tem sido usado pelas áreas de recursos humanos de empresas para definir promoções, demissões e definir o perfil de cada funcionários de acordo com sua ficha médica. A codificação imposta pelo CID não é o suficiente para evitar que as patologias e diagnósticos sejam conhecidos. Segundo Dr. d"Ávila, um livro do CID pode ser comprado em qualquer livraria e, por isso, a Codificação não impede que outras pessoas saibam "ler" as informações contidas nas guias dos convênios.

O fórum é um projeto-piloto que deu início às discussões sobre a privacidade e confidencialidade. A questão também deverá ser revista no Código de Ética Médica, que está passando por atualização este ano.

As discussões revelam que ainda pairam muitas dúvidas sobre o sigilo. Segundo o vice-presidente do CFM, existem os que acreditam que o sigilo é um princípio basilar da medicina e que não deve ser quebrado em nenhuma hipótese. Outros acreditam que o sigilo deve se tornar cada vez mais relativo, porque existe uma série de condições que obrigam o médico a quebrar o segredo, como situações de abuso sexual, por exemplo. E tem os que consideram que somente em casos excepcionalíssimos é que o sigilo deveria ser quebrado. "Agora, casos em que eu vulnere o direito de privacidade do paciente por causa de interesses comerciais das operadoras, jamais. Não há justificativa para ela exigir informações sobre a intimidade da pessoa", afirmou Dr. d"Ávila, ressaltando que, por isso o CFM está mostrando aos médicos que este segredo continua vivo e deve ser preservado. "Mesmo porque o médico é apenas o depositário do paciente. Não tenho autorização para revelar nada sobre a saúde do paciente a não ser que ele queira", disse. Mas para o CFM, as discussões apenas começaram e este será um movimento para o resgate do sigilo, garantem.

Fonte: Plurall.com.br

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