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Agência aposta em proposta de portabilidade de carências

Na contramão do Projeto de Lei 1942/07, de autoria do deputado federal Beto Faro (PT-PA) e que pretende banir os prazos de carências para planos de saúde, o Programa Mais Saúde do Governo Federal, conhecido como PAC da Saúde, promete trazer uma esperança concreta para os usuários e ao mesmo tempo não prejudicar o mercado.

Entre as medidas anunciadas está a instituição da portabilidade de carências (período em que o usuário do plano de saúde paga pelo serviço, mas ainda não tem direito a algumas coberturas previstas).

Com a mudança, os prazos de carência seriam transferidos de um plano para outro, sem que seja necessário passar por um outro período de avaliação na operadora para a qual o segurado migrar. O projeto ainda é objeto de estudo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tenta ajustá-lo para que operadoras e consumidores não o utilizem de maneira a querer levar vantagem com as novas regras.

A proposta pode ser concluída até o final deste ano, segundo estimativa do gerente-geral econônico-financeiro dos produtos da agência, Fábio Fassini, que vê problemas na aprovação do Projeto de Lei do deputado petista. "A carência é um instrumento legítimo da área securitária, criada a partir de uma fundamentação microeconômica", argumenta.

Carências
Ele afirma que com a portabilidade de carências os usuários terão que cumprir os prazos expressos em lei somente uma vez, podendo mudar de plano ou de operadora de saúde sem ter que cumprir novamente esse período.

"Se o beneficiário já foi tratado pelo sistema durante o seu período de ingresso na primeira operadora, certamente ele é um paciente diferente daquele que ingressa inicialmente no sistema e que tinha uma demanda reprimida por serviços de saúde", afirma.

Movimentando o setor
Fábio Fassini aposta na proposta também para movimentar o setor, uma vez que, sem ter que cumprir novamente os prazos de carência, o consumidor se sentirá mais confortável para mudar de operadora de saúde assim que achar necessário. "Esse equilíbrio vai gerar um nível de concorrência maior no mercado", prevê o executivo.

Durante essa fase de estudos pelos técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, uma preocupação da ANS, segundo Fassini, é evitar que a proposta abra caminho para comportamentos oportunistas tanto dos consumidores quanto das operadoras.

"É preciso impedir que as operadoras se valham dessa possibilidade de migração para forçar uma saída do consumidor e ao mesmo tempo evitar que o consumidor utilize um plano mais barato apenas enquanto existirem as carências e depois migre para um plano mais caro", afirma o gerente da ANS.

Trâmite
Após o fim da fase de estudos, a proposta deve ser apresentada e poderá sofrer alterações baseadas em discussão com representantes do setor e do Ministério da Saúde. Além disso, o projeto deve passar ainda por uma câmara técnica e pode ser objeto de consulta pública.

"A ANS está trabalhando para desenvolver a proposta com tranqüilidade para que não cause nenhuma surpre-sa em termos de impacto no setor", diz Fassini, ao estimar, que, dependendo da demanda do ministério, isso possa ser concluído até dezembro.

Fonte: Plural.com.br

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