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Planos de saúde terão mais serviços; empresas têm 90 dias para se adaptar

Os 45 milhões de brasileiros usuários de planos de saúde vão poder usufruir, a partir do dia 2 de abril, de novos procedimentos médicos que passarão a integrar o Rol de Procedimentos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor. A resolução normativa que define os cerca de 100 novos procedimentos será publicada até a semana que vem, e as empresas terão 90 dias para que se adaptem. Outros 126 procedimentos que já não são mais utilizados ou mudaram de nome serão retirados do rol da ANS.

Entre os novos serviços, estão psicoterapia, nutricionista, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de cirurgias de vasectomia e laqueadura. Quem tem entre cinco e 10 graus de miopia poderá operar a vista de graça. Antes, as operadoras só eram obrigadas a bancar a cirurgia de quem tinha mais de sete graus. Operações de redução de estômago também terão de ser pagas pelas seguradoras no caso de obesidade mórbida.

A nova regra valerá tanto para novos contratos quanto para os que já foram assinados. A agência descarta que o impacto nas despesas das empresas vá influenciar o reajuste para os planos individuais a ser estabelecido pela ANS em maio.

"Vamos fazer um acompanhamento dessas despesas depois que a medida estiver implementada. Ainda não sabemos quais serão os custos", explica Karla Coelho, gerente técnico-assistencial de produtos da ANS. Para ter acesso aos novos serviços, os usuários deverão passar por avaliações clínicas.

As cirurgias de vasectomia e laqueadura seguirão normas definidas por lei federal. Só poderão fazer a operação homens e mulheres maiores de 25 anos que tenham dois filhos vivos.

A inclusão de procedimentos não valerá para beneficiários com contratos assinados antes de 1999, ano em que a ANS passou a definir a lista de procedimentos mínimos a serem seguidos por todas as operadoras.

Empresas temem aumentar custos em 10%

Apesar de ter ficado por mais de dois meses em consulta pública, em que diversos setores puderam opinar, o novo rol de procedimentos desagradou a algumas operadoras. Solange Beatriz Mendes, diretora-executiva da Fenasaude (Federação Nacional da Saúde Suplementar), diz que o fato de a norma valer para os contratos assinados antes de entrar em vigor pode ser inconstitucional: "As empresas avaliarão se fere a Constituição e poderão entrar na Justiça".

O presidente do Instituto Brasileiro de Saúde Suplementar, José Luiz Toro da Silva, não tem dúvidas de que isso vai acontecer. "A nova regra fere o princípio de irretroatividade das normas. Empresas que assinaram contratos antes da publicação da nova regra não podem ser obrigadas a seguir uma norma publicada depois", argumenta.

O aumento das despesas das operadoras é outra preocupação do setor: "As empresas fizeram um estudo, ainda incipente, sobre o impacto que essa nova cobertura terá nas despesas. Ficará entre 6% e 10%. A ANS apresentou um outro estudo, que avalia que o aumento ficará entre 2% e 6%".

Esse custo não será repassado aos consumidores este ano. Mas pode entrar na conta a partir de 2009. "É possível que algumas empresas não consigam arcar com essas despesas e fechem. No final, alguém terá que pagar e pode sobrar para o consumidor", adverte Toro.

CIRURGIA NÃO É PARA TODOS

Uma operadora de plano de saúde pode oferecer cobertura ambulatorial, hospitalar sem obstetrícia, hospitalar com obstetrícia e odontológica. Essas variações, previstas em contrato, determinam os tipos de procedimentos a serem cobertos pelas empresas.

Planos Ambulatoriais, que englobam apenas os atendimentos realizados em consultório (consultas) ou ambulatório (procedimentos ambulatoriais), não vão incluir cirurgias, como a de miopia e de redução de estômago, por exemplo.

Já serviços, como psicoterapia, nutricionista, fonoaudiologia e terapia ocupacional, poderão ser utilizados por todos os usuários, inclusive os de planos ambulatoriais, desde que indicados por um médico. O objetivo é garantir a cobertura de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças.

Fonte: Plurall Consultoria

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