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Encontro de Integração com o SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Ministério da Saúde promovem, nos dias 18 e 19 de novembro, o Encontro de Integração com o SUS. O objetivo do evento é consolidar a integração, na perspectiva da formação do SUS como um sistema único. A iniciativa visa propor a construção de uma agenda comum para estabelecer um processo de participação, onde os "atores" de diversos setores possam participar intensamente na elaboração das diretrizes e das referências que servirão de temas para a construção da agenda e, conseqüentemente, para o processo de integração com o SUS. Refletir sobre desafios como Integração requer examinar "movimentos" do mercado (não apenas do mercado de trabalho), do Estado (não apenas as políticas de saúde e a organização social dos serviços) e da comunidade - esta entendida como espaço da sociedade civil no qual possam circular valores não mercantis, como a solidariedade, eqüidade, justiça, liberdade e respeito às diferenças. Faz-se necessário analisar certas tendências da conjuntura e vislumbrar cenários possíveis para os próximos anos. Na segunda metade da década de noventa, mantiveram-se alguns impasses para as políticas de saúde descentralizantes e democratizantes no Brasil: a) Efetivação do financiamento do SUS; b) Tendência à capitalização e à privatização da saúde; c) Ambigüidade dos textos legais; d) Estreita base de sustentação política da Reforma Sanitária; e) Hegemonia do modelo médico-assistencial privatista; f) Clientelismo na administração pública. Entretanto, é possível visualizar algumas perspectivas que apontam para a integração, tendo em vista os processos de descentralização e democratização da saúde, vivenciados pelo Estado brasileiro, tais como: a) Reforma do Estado (na perspectiva de torná-lo efetivamente público); b) Controle público dos aparelhos do Estado e da burocracia; c) Difusão da "cultura da qualidade"; d) Correção dos desvios corporativistas dos movimentos dos servidores públicos e dos profissionais de saúde; e) Reorientação política de entidades de profissionais e da sociedade civil; f) Identificação de lideranças setoriais e autoridades municipais como atores sociais, isto é, agentes privilegiados do processo político da saúde. g) Participação dos usuários no processo de deliberação das políticas de saúde. Uma visão de saúde para o Brasil, nos próximos anos, reveste-se de grandes dificuldades face às transformações econômicas do mundo atual, que redefinem a própria autonomia dos estados nacionais. Do mesmo modo, o dinamismo da sociedade brasileira permite vislumbrar iniciativas que, por meio da cultura e da política, favorecem a defesa dos direitos da cidadania e a incorporação de valores comunitários, radicados na sociedade e na eqüidade. Considerando esses elementos, é possível cogitar na elaboração de uma agenda comum, donde se possa examinar a viabilidade de integração na construção do SUS. Apostar nesse cenário, ou seja, no SUS garantido pelo respeito à lei, à democracia e à cidadania, tal como concebido pela Reforma Sanitária Brasileira e pela Constituição Federal, preservando as diretrizes básicas do seu projeto, parece-nos um imperativo ético de uma política de saúde que valorize a vida e a saúde com o direito do cidadão. O Encontro de Integração com o SUS acontecerá em 5 etapas, realizadas em capitais das cinco macrorregiões: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. A primeira etapa acontecerá no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro e contará com a presença do Ministro do Estado da Saúde, Humberto Costa, na solenidade de abertura. O projeto é uma realização do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar, tem a coordenação da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, por meio da Gerência Geral de Integração com o SUS, e conta com o apoio do UNESCO.

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