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Panorama Setorial: Saúde Suplementar - O diagnóstico e as perspectivas

Análise mostra as estratégias do setor para superar a crise. As informações que constam desta página foram extraídas do estudo especial "Hospitais Privados: Situação e Perspectivas", que o Panorama Setorial está lançando. O trabalho mostra as transformações que vêm ocorrendo no setor de saúde suplementar nos últimos anos e explica a atual crise dos estabelecimentos privados. O estudo também aborda o segmento de planos e seguros de saúde, que é responsável pelos recursos que praticamente sustentam os hospitais privados. Traz um perfil desse mercado e seus movimentos e estratégias recentes. E analisa quais foram as implicações da regulamentação do setor a partir de 1998 e seus impactos sobre operadoras, hospitais, médicos e consumidores. Com o objetivo de mostrar como os hospitais se inserem nos sistemas privados e público de saúde, o trabalho traça um quadro geral do setor de saúde brasileiro, apontando suas principais deficiências, além de analisar as características da saúde suplementar. Além disso, apresenta as particularidades do sistema hospitalar dentro da rede assistencial de saúde e estatísticas selecionadas sobre os hospitais privados. E mostra as atuais tendências do setor, como a profissionalização administrativa, a busca crescente da qualidade e a agregação de novos serviços aos pacientes. Outro destaque deste novo trabalho é o mercado dos fornecedores de equipamentos médicos, mostrando a sua evolução, as principais empresas e as tendências do setor. Mais informações sobre o estudo especial "Hospitais Privados", bem como sobre o conteúdo editorial produzido pela equipe do Panorama Setorial, podem ser acessadas no endereço eletrônico www.panoramasetorial.com.br ou pelo telefone (11) 3049-8049. As operadoras endurecem negociações de reajustes Nos últimos anos, as operadoras endureceram as negociações dos reajustes dos pagamentos feitos a médicos e prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios e clínicas. Os hospitais reclamam por terem se transformado em "válvula de escape" para as operadoras, pois os reajustes de diárias e tarifas foram inferiores aos concedidos às empresas de seguros e planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), entre 2000 e 2003 seus associados tiveram junto às operadoras um reajuste acumulado para os serviços prestados de 31,5%, enquanto o aumento autorizado pela ANS foi de 34,9%. A Anahp é formada, principalmente, por hospitais de grande porte. Muitos desses estabelecimentos são considerados de referência nos planos e seguros oferecidos pelas operadoras, de modo que têm um poder de barganha maior que o de hospitais de menor porte. Para estes últimos, os reajustes concedidos podem ter sido ainda menores. Além da situação crítica dos hospitais, os problemas também têm se refletido na situação dos médicos. Se as diárias e outros serviços dos hospitais tiveram reajustes menores, os preços das consultas desses profissionais não são reajustados pelas operadoras há anos. O achatamento dos valores pagos tornou delicada a relação entre as empresas de saúde suplementar e os profissionais, a tal ponto que médicos de 19 estados aderiram a um boicote a sete seguradoras de saúde em julho de 2004. Em alguns lugares, o boicote foi estendido a outras operadoras. Em Guarulhos (SP), por exemplo, os médicos decidiram, em agosto de 2004, boicotar 35 planos de saúde. O boicote dos médicos ocorreu num dos períodos mais delicados para o setor de saúde suplementar. A crise do setor, que vinha afetando hospitais e operadoras, além de provocar a fuga de usuários de planos de saúde, ficou ainda mais aguda, no final do primeiro semestre de 2004, quando as empresas de convênios médicos decidiram reajustar os preços dos contratos de planos e seguros anteriores à Lei 9.656. Aproveitando uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) determinando que os contratos antigos ficariam fora do controle da ANS, os reajustes chegaram a 82%. Isso levou os usuários, a agência reguladora e o governo a entrarem na Justiça para questionar os reajustes. Tendência mundial de crescimento Um dos fenômenos mais relevantes que vêm agravando a situação da saúde suplementar são os custos crescentes no setor. É uma tendência que se observa no Brasil e em todo o mundo. A inflação da saúde tem sido bem maior que o aumento de preços em geral da economia. Um exemplo são os Estados Unidos, onde os preços da área da saúde, entre 2000 e 2003, tiveram um aumento de 68%, ante uma inflação geral de 12%. O aumento do custo da saúde tem várias causas e uma das principais é o envelhecimento da população. À diminuição da taxa de natalidade e da participação dos mais jovens no total soma-se o aumento da expectativa de vida das pessoas. Com isso, uma parcela cada vez maior da população é composta de idosos, que usam mais os serviços de saúde. Além da mudança na composição etária da população, contribuem para o encarecimento dos serviços de saúde as constantes inovações tecnológicas, os hábitos dos médicos e dos consumidores perante a utilização dos serviços e também a ausência de iniciativas para a prevenção de doenças e de outros problemas que costumam atingir os usuários de planos. A introdução de novas tecnologias na área da saúde, na maioria das vezes, não contribui para a redução de custos. É que, de forma geral, as novas técnicas adotadas não eliminam as já existentes. Quanto à falta de critérios e de preparo de quem incorpora as técnicas, o comportamento dos consumidores é um exemplo. Os usuários de convênios coletivos - que não têm mecanismos que asseguram a utilização com mais critérios, como as co-participações - acabam por ter a percepção de que não pagam pelos serviços. Com isso, usam em excesso os seus planos de saúde, fazendo com que aumente a freqüência de exames e de consultas. Os desperdícios e a ineficiência na utilização de tecnologias sem critérios por uma parcela dos profissionais da saúde também contribuem para a elevação dos gastos. Um dos principais motivos desse comportamento é a formação inadequada desses profissionais, muitas vezes decorrente do número excessivo de faculdades com qualidade questionável. Controle Em 2001, uma nota oficial de entidades médicas nacionais e regionais já defendia um controle mais rigoroso na abertura de novas escolas: "Alertamos que a abertura de escolas médicas sem as mínimas condições de formar bons profissionais representa sérios riscos à saúde e à vida da população. Alunos despreparados não conseguem entrar na Residência Médica, sujeitam-se a péssimas condições de salário e trabalho, e lançam mão de procedimentos e ações desnecessárias, elevando os custos da assistência". O legislativo federal vem discutindo a suspensão de novos cursos de Medicina com o objetivo de combater os cursos de má qualidade e melhorar as condições de trabalho dos médicos. Em maio deste ano, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Arlindo Chinaglia, que pretende proibir a criação de novos cursos pelo período de dez anos e a ampliação de vagas dos já existentes. Pelo substitutivo, a autorização, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de medicina serão regulamentados por conselhos nacionais de educação e de saúde. O projeto de lei seguiu para a Comissão de Educação e Cultura e aguarda o parecer do relator. Também contribuem para a elevação de custos a falta de uma gestão adequada dos prestadores de serviços e a ausência de programas significativos de prevenção de saúde. No Brasil, as operadoras têm programas voltados para a prevenção de doenças e a promoção da saúde, mas este movimento ainda é incipiente. O modelo de saúde, semelhante ao norte-americano, ainda está muito focado na cura, o que aumenta as despesas com assistência. Controle do governo compromete desempenho O controle de preços dos planos e seguros de saúde, implantado a partir da Lei 9.656, teve o objetivo de evitar abusos e se restringiu aos produtos voltados para pessoas físicas. A metodologia para cálculo dos aumentos autorizados segue a média dos aumentos concedidos no período para planos empresariais. O índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a maior taxa que as operadoras poderão usar na renovação anual de planos e seguros novos, vigentes depois da Lei 9.656. Em maio de 2004, por exemplo, quando o reajuste admitido foi de 11,75%, o cálculo baseou-se, segundo a ANS, nos índices de 205 mil contratos, envolvendo um conjunto de 13,9 milhões de pessoas. O aumento concedido pela ANS em 2004 foi o primeiro a ficar acima da inflação dos 12 meses anteriores. Os reajustes anuais, ocorridos entre 2000 e 2003, sempre ficaram abaixo dos índices inflacionários. Entre maio de 1999 e abril de 2004, os preços dos planos e seguros tiveram aumento permitido de 50,7%, diante de elevação de 90,2% do IGP-M, de 57,7% do ICV/Dieese e de 54,1% do IPCA/IBGE. Os critérios de reajustes afetaram a rentabilidade das operadoras. Estima-se que a inflação na área da saúde tem ficado acima dos índices de preços em todo o mundo. Se isso vem sendo reproduzido no Brasil, a defasagem entre os reajustes concedidos e os aumentos de custos seria muito maior: o País ainda não tem um índice de inflação para a área médica. Todavia, após ter sido contratada pela ANS, a Fundação Getúlio Vargas vem construindo um índice para o setor. Resultados acompanham retração da demanda Corte de custos e programas de prevenção se incorporam à rotina operacional de várias empresas. As operadoras de convênios médicos (seguradoras, companhias de medicina de grupo, cooperativas e empresas de autogestão) procuram alternativas para manter a capacidade de competição num mercado estagnado, preços sob controle e custos crescentes. Entre as medidas adotadas pelas empresas, estão corte de custos, programas de prevenção e foco dos negócios em clientes corporativos. O segmento é responsável pelo acesso de 37,7 milhões de pessoas à saúde suplementar. E reúne, além dos planos de saúde, hospitais, laboratórios e clínicas, médicos, dentistas e outros profissionais. Esse mercado vem diminuindo de tamanho. Segundo representantes das operadoras, em 1998 existiam 41 milhões de usuários de convênios médicos. No segmento mais importante do setor, o de medicina de grupo, houve uma queda de 13,6% entre 2000 e 2003, passando de 18,4 milhões para 15,9 milhões de usuários, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Observa-se uma reversão na tendência de expansão desse segmento. Se ao longo dos anos 90 o número de usuários aumentou continuamente, o mercado deixou de se expandir em 1999 e, desde 2001, apresenta quedas ano a ano. A saúde financeira das empresas também não anda bem. Segundo a Capitólio Consulting, empresa de consultoria especializada no setor, 34% das operadoras tiveram prejuízo em 2003 e a taxa de inadimplência cresceu três vezes em seis anos. Para contornar a crise do setor, as empresas de medicina de grupo procuram melhorar o controle de seus custos. Uma estratégia tem sido a construção ou aquisição de hospitais, com o objetivo de reduzir as despesas com material e equipamentos. Em comparação às seguradoras, a medicina de grupo tem melhores condições de oferecer planos com preços mais competitivos, justamente por poder contar com redes próprias de hospitais, laboratórios e centros médicos. O corte de custos tem sido a estratégia de todos os segmentos da saúde suplementar. Outras medidas adotadas são o desenvolvimento de programas de prevenção, mapeamento e identificação de riscos que estão fora da curva de atendimento, e o gerenciamento de contas médicas. Planos coletivos Nos últimos anos, o foco das operadoras se direcionou para os clientes corporativos. Em 2003, entre os contratos novos, os convênios coletivos representavam 73% do total de usuários, ante cerca de 67% em 2000. Muitos consumidores têm saído dos convênios, diante do aumento de preços e do crescimento do desemprego. O fenômeno é ainda mais forte nas seguradoras que, cada vez mais, diminuem seu interesse em assumir planos individuais e familiares por representarem risco muito alto. A estratégia de ampliar o atendimento a clientes de planos coletivos ficou evidente quando algumas seguradoras começaram a reduzir a comissão dos corretores para venda de planos particulares.Mas, para as operadoras, a prioridade dada aos planos empresariais ocorreu principalmente porque, com a regulamentação do setor, a partir da aprovação da Lei 9.656, de 1998, os planos individuais e familiares passaram a ter preços controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já a negociação dos planos coletivos continuou livre. Estima-se que, entre 2000 e 2003, os reajustes dos planos empresariais acumularam alta de 57%, ante 34,9% dos planos individuais. Com esses movimentos, as empresas procuram viabilizar o sistema de saúde suplementar, que vem atravessando uma grande crise, atribuída pelo setor principalmente aos impactos da Lei 9.656. Além do controle de preços, outra crítica importante se refere à imposição de um modelo mínimo de cobertura através de um Plano Referência. Isso obriga as operadoras a oferecer pelo menos um plano com cobertura assistencial extremamente ampla. Os empresários também questionam o número excessivo de normas e resoluções, e as mudanças constantes da legislação; a obrigação de alocar reservas para uso em eventuais emergências; e a exigência de cobertura total aos usuários. Para Adriano Londres, vice-presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), com o Plano Referência, a lei "ignorou que o plano é opcional e a integralidade foi levada ao mercado, tirando o direito de opção do consumidor". Segundo Arlindo de Almeida, presidente da Abramge, foi o encarecimento dos planos e a queda do poder aquisitivo da população que provocaram a redução do número de usuários. De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), os reajustes concedidos pela ANS foram insuficientes para repor a variação dos custos médico-hospitalares ocorrida anteriormente a cada correção anual. Os empresários questionam a viabilidade do modelo. Afinal, a questão central para a saúde suplementar é como tornar o modelo viável diante da situação financeira das operadoras e dos hospitais, das dificuldades dos médicos em continuar prestando os serviços pagos pelas operadoras e da queda do poder aquisitivo da população. Para a ANS, a regulamentação foi necessária porque antes não havia regras específicas para a área dos convênios médicos. Cada empresa podia operar e definir livremente a cobertura assistencial, reajustar os preços dos planos, determinar as carências e romper contratos, excluindo usuários. Com a regulamentação, foram definidas regras para registro e operação das empresas, com exigência de reservas técnicas (recursos suficientes para honrar contratos caso saiam do mercado) e de publicação de balanços. As operadoras ficaram sujeitas a intervenções e até a liquidações. Também foi estabelecido que os planos de saúde deveriam ter cobertura integral. Além disso, proibiu-se a exclusão de doenças, a rescisão unilateral dos contratos e a imposição de limites de internação. (Gazeta Mercantil - Lucas Callegari)

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