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ANS mantém exclusão de serviços de saúde

Usuário precisa ir à Justiça para ter direito a determinados tratamentos O consumidor que possui plano de saúde e necessitar de atendimento médico para procedimentos como consultas em pronto-socorro, angioplastia, transfusão intra-uterina e exames de laboratório para leptospirose, entre outros, vai ser obrigado a recorrer à Justiça. O motivo é que a Resolução Normativa nº 82, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) manteve a exclusão destes serviços, apesar das intensas gestões feitas por entidades médicas. O problema é que os avanços tecnológicos voltados para a saúde nem sempre estão ao alcance do bolso do consumidor, nem mesmo daquele que possui um plano de saúde. Constantemente obrigado a recorrer à Justiça para ter acesso a tratamentos que não constam da cobertura das apólices e contratos, o usuário vem sendo deixado de lado diante dos interesses do mercado controlado pelas operadoras. Em luta aberta contra as seguradoras desde a deflagração do movimento de suspensão de atendimento, em março último, as entidades médicas reagiram mais uma vez à publicação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do rol de procedimentos médicos no final de setembro (Resolução Normativa nº 82). Em nota pública, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos repudiaram o posicionamento adotado pela agência. SEM ACORDO – Segundo o médico Márcio Maia, integrante do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, o fato é que a ANS colocou em seu site um rol de procedimentos para serem submetidos a audiência pública. O rol ficou à disposição dos interessados durante 15 dias e se aproximou, em termos de quantidade de serviços listados, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) organizada pelas entidades médicas. “A ANS descumpriu o pactuado no gabinete do Ministro da Saúde”, afirma o conselheiro, após exaustivas discussões e contribuições recebidas em repetidas reuniões promovidas pela própria agência. Márcio Maia entende que o maior prejuízo recai sobre os usuários dos planos de saúde, que ainda não terão acesso a estes procedimentos médicos, imprescindíveis ao exercício de uma medicina atualizada e ética. “O CBHPM possui 3.968 procedimentos, contra os 2.988 oferecidos na RN nº 82, e o que não entendemos foi o que aconteceu entre o dia 30 de agosto, quando o rol foi publicado no site da ANS, e o dia 30 de setembro, quando a resolução foi publicada pela agência”, diz o médico. O acordo não foi formalizado, admitem as entidades médicas, mas foi firmado na presença de representantes dos médicos, das operadoras e de parlamentares que intermediaram a negociação. A incorporação dos demais 1.021 procedimentos poderia pôr fim ao impasse existente entre médicos e as seguradoras SulAmérica e Bradesco Saúde. Na Bahia elas são obrigadas por decisão judicial a efetuar o pagamento dos profissionais de saúde de acordo com os valores da CBHPM. REFORMULAÇÃO – A ANS não confirma que tenha havido acordo para a implantação do CBHPM, alegando que a primeira etapa da câmara técnica visou a reformulação da nomenclatura dos procedimentos. A agência considera a resolução uma primeira etapa para promover a revisão do rol de procedimentos e um avanço técnico que beneficia os usuários de planos de saúde. “A ANS não descumpriu nenhum pacto com as entidades médicas, na medida em que o rol de procedimentos a ser cumprido pelas operadoras não é, e nunca poderá ser, uma cópia da CBHPM”, informa a assessoria do órgão. A assessoria da agência assegura que o rol a ser respeitado pelas operadoras fixa a cobertura mínima obrigatória que estas empresas têm de garantir a seus clientes, sendo base de cálculo de atualização para lançamento de planos de saúde no mercado. A resolução reformatou e listou os procedimentos em ordem alfabética, eliminando duplicidades. (Marjorie Moura - A Tarde On Line)

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