Categorias

Arquivo

Tweets

Parceiros

FacMobile – Sua empresa na palma da mão

FacMobile – Sua empresa na palma da mão

FacMobile + FacCred O FacMobile cria a conexão perfeita entre as instituições financeiras e seus associados/clientes. Uma fe...
FacPlan - Software para Operadora de Plano de Saúde

FacPlan - Software para Operadora de Plano de Saúde

Com o FacPlan, você tem as ferramentas que precisa para  aperfeiçoar o relacionamento com os clientes, reduzir custos e melhorar seu...
FacCred - Software para Instituições Financeiras

FacCred - Software para Instituições Financeiras

O FacCred é um software integrado de gestão empresarial ERP, desenvolvido para automatizar de forma flexível, segura e altamente ...
Ouvidorias  - Sua operadora já está atendendo aos requisitos da ANS?

Ouvidorias - Sua operadora já está atendendo aos requisitos da ANS?

Você sabe o que é a RN 323? A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina através da Resoluç&atil...
ANS disponibiliza arquivos da versão 3.02.00 do Padrão TISS

ANS disponibiliza arquivos da versão 3.02.00 do Padrão TISS

  A Troca de Informações na Saúde Suplementar - TISS foi estabelecida como um padrão obrigatório para as tro...
Computação em Nuvem: Solução para seu banco de dados e servidor

Computação em Nuvem: Solução para seu banco de dados e servidor

Seguindo uma forte tendência na área de produtos e serviços de TI para empresas, a Fácil Informática está ofe...
 FacCard - Sistema eficiente para Administradoras de Cartões

FacCard - Sistema eficiente para Administradoras de Cartões

O seu software vira outro tipo de sistema quando você mais precisa? Auge das vendas, equipes a todo vapor e na hora H ele não funciona c...
A sua agência de Turismo está atendendo as exigência do Banco Central?

A sua agência de Turismo está atendendo as exigência do Banco Central?

A  sua agência de turismo opera câmbio vende/compra moeda ou cartão pré-pago de viagem?   O Banco Central do Bra...
FacGeo - Divulgue sua rede assistencial e atenda à RN 285

FacGeo - Divulgue sua rede assistencial e atenda à RN 285

O FacGeo é uma ferramenta desenvolvida para o atendimento à Resolução Normativa (NR) 285 da ANS, que permite a divulga&cce...

ANS retoma Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos

Tendo em vista a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Diretoria Colegiada da ANS volta a recomendar aos usuários de planos de saúde adquiridos antes de janeiro de 1999 (planos antigos) uma cuidadosa análise de seus contratos para avaliação da conveniência de adequá-los às regras atuais. O alerta é essencial em vista da possibilidade de muitos planos antigos estarem sem importantes coberturas e garantias previstas na Lei 9.656/98 - em especial, os planos individuais ou familiares. O reajuste anual destes planos pode não estar limitado ao índice apurado pela ANS, pois nos casos em que houver cláusula de reajuste claramente definida, será aplicado o previsto no contrato. E ainda, as faixas etárias não estão de acordo com o Estatuto do Idoso permitindo, se previsto em contrato, a aplicação de variações para beneficiários com 60 anos ou mais de idade e índices acima da limitação prevista na norma vigente - RN 63/03. Na maioria dos planos contratados até 31 de dezembro de 1998 e ainda não adaptados, verificava-se a exclusão ou ainda a limitação de coberturas assistenciais, como por exemplo: diagnóstico e tratamento de doenças como Câncer, Aids e transplantes. A adaptação dos contratos é um direito legal que pode ser feito a qualquer tempo. O Programa de Incentivo criado pela ANS é uma opção, temporal, que se extingue em 90 dias contados da data do recebimento da proposta da operadora. Em função da suspensão do programa, a ANS publicou a RN 80/04. Para quem tinha em 30 de junho de 2004 menos de 30 dias para apresentar a manifestação à proposta, a RN amplia para 30 dias este prazo, a contar de 02/09/04 (data da publicação da RN). Foi mantido o prazo para os demais casos, mas a recontagem será reiniciada a partir de 02/09/04. O programa não obriga qualquer usuário de plano antigo à adequação. A decisão é do consumidor. A adesão do consumidor às propostas apresentadas será de sua livre opção, sendo-lhe garantida a manutenção de seu contrato nas condições em vigor. A ANS continuará acompanhando permanentemente os planos antigos para coibir abusos que possam ser praticados, aplicando, quando cabível, penalidades. A principal característica do Programa instituído pela ANS é a possibilidade de redução dos custos com a adequação em função da adesão simultânea do maior número possível de consumidores. Pela regra estabelecida, as operadoras de planos de saúde devem apresentar - simultaneamente a todos os seus clientes portadores de contratos antigos - pelo menos uma das propostas de adequação em condições especiais. São elas: a) adaptação - consiste na assinatura de um termo aditivo ao contrato atual, cujas cláusulas, somadas às do contrato antigo, passam a garantir os direitos assegurados pela Lei 9.656/98. Essa proposta está prevista de ser oferecida pela operadora a seus clientes através de um "Plano de Adesão a Contrato Adaptado (PAC)". A adaptação deverá ser oferecida a todos os beneficiários podendo ser opcional nos casos abaixo: b) modificação especial - operadoras com menos de 10 mil clientes e que não possuem contratos assinados depois de 31 de dezembro de 1998 e que, portanto, somente se mantém no mercado para honrar os compromissos assumidos, poderão oferecer uma opção de aditivo contratual especial. O aditivo consiste na: I- eliminação de cláusulas que permitam limitação quantitativa de procedimentos e rescisão unilateral imotivada pela operadora; II- vigência do contrato por prazo indeterminado a partir do aditamento; III- acréscimo de 3% (três por cento) no valor da contraprestação pecuniária a vigorar a partir do mês em que ocorrer o próximo reajuste do contrato; e IV- sujeição das cláusulas de reajuste e revisão às regras da Lei n.º 9.656, de 1998, e sua regulamentação. c) migração para novo contrato - consiste na opção de substituir o contrato antigo - que não está protegido pela Lei 9.656/98 - por um plano da mesma operadora, devidamente registrado na ANS. Pela RN 64, a operadora deve oferecer condições especiais de: preço, carência para novas coberturas e enquadramento em faixa etária. Esta opção poderá ser oferecida como alternativa à adaptação quando o Índice de Utilização do plano estiver acima de 90%. Para conhecer mais detalhes sobre adequação dos planos antigos, visite o site da ANS (www.ans.gov.br) ou telefone para o Disque ANS (0800 701 9656, ligação gratuita). Na página pode ser encontrada também a relação de planos e operadoras que obtiveram autorização para o oferecimento da proposta.

Share

Comment function is not open