As empresas operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde podem ser obrigadas a fornecer extrato dos pagamentos realizados pelos consumidores.
O deputado Marcio Fernandes (PT do B) apresentou nesta quarta-feira, dia 3, projeto que obriga as empresas a emitir o documento em papel timbrado e encaminhado ao endereço do consumidor até o último dia do mês de fevereiro de cada ano contendo os valores pagos pelo consumidor no ano anterior.
O objetivo do parlamentar é facilitar o preenchimento da declaração de imposto de renda, sem que o contribuinte precise armazenar durante o ano diversos comprovantes do plano de assistência à saúde.
"O fornecimento anual de extratos ou documentos de informações úteis para o imposto de renda já é comumente adotado pelas instituições bancárias e também pelos empregadores aos seus empregados", justifica Marcio Fernandes.
Fonte: Plurall - 04/03/10