O Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) oficiou a todas as unidades da Unimed nos municípios de Juiz de Fora, Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Santos Dumont, Ubá e São João Nepomuceno para verificar se a operadora vem cumprindo regularmente as determinações legais no que diz respeito aos direitos dos usuários.
A preocupação surgiu a partir de notícias veiculadas em outros estados informando que a Unimed vem se recusando, em determinados locais, a realizar exames médicos quando solicitados por médico particular ou não conveniado. Tal prática é proibida pela Resolução nº 8, do Conselho de Saúde Complementar, segundo informações da própria Agência Nacional de Saúde (ANS).
Nos ofícios encaminhados aos diretores das unidades da Unimed na região da Zona da Mata, o MPF indagou se os atendentes da operadora conhecem os direitos dos segurados, de forma a prestar-lhes um atendimento seguro e eficiente, inclusive no que diz respeito à abrangência da cobertura dos planos de saúde. Foi perguntado ainda se existe algum tipo de obstáculo para a autorização de exames solicitados por médicos não-cooperados.
Na verdade, além de ter direito a realizar os exames pela Unimed, o usuário ainda pode, em caso de preferir fazê-lo por clínicas e laboratórios não conveniados, solicitar o reembolso dos gastos eventualmente dispendidos.
Todas as unidades da Unimed responderam aos questionamentos feitos pelo MPF, assegurando que, além de manter um excelente serviço de atendimento ao cliente, não criam qualquer impedimento à liberação de exames solicitados por médicos não-cooperados.
Para o MPF, é importante que os usuários conheçam os seus direitos, tomando ciência das normas que regem os planos de saúde e fiscalizando o seu cumprimento pelas operadoras. “Em caso de descumprimento, a própria ANS deve ser notificada da irregularidade, para que possa exercer a fiscalização que lhe compete e impor as sanções que forem cabíveis ao caso”.
Fonte: Plurall - 21/12/09