O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou projeto de lei que regulamenta a contratação de planos ou seguros saúde para empregados. Segundo a proposta, o empregador que decidir contratar esses planos ou seguros poderá deduzir da contribuição previdenciária o equivalente a 10% do reembolso das despesas previstas no projeto.
O valor pago, parcial ou totalmente, não terá natureza salarial, nem se incorporará a remuneração para quaisquer efeitos; não constituirá base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; e não se configurará como rendimento tributável do trabalhador.
O parlamentar alega que a situação calamitosa da saúde pública no Brasil é de conhecimento geral, sendo a Região Nordeste a mais afetada, visto que 90% da sua população dependem exclusivamente desse serviço.
“São filas e mais filas de espera por atendimento emergencial que leva horas e até mesmo dias nos sobrecarregados hospitais públicos, a penalizar milhões de trabalhadores. Os motivos desse problema são os mais variados, quase todos advindos da escassez financeira. Para minorar essa situação, entendemos que parte desses trabalhadores, os empregados, poderiam se beneficiar da rede privada de saúde. Para tanto, sugerimos oportunizar às empresas a contribuir, em parte, para a aquisição de plano ou seguro de saúde por seus empregados, sem acréscimos de ônus previdenciários”, afirma o deputado.
Para ele, esse seria mais um benefício concedido ao trabalhador, sendo que a empresa poderia deduzir parte dessa despesa da contribuição devida à previdência social.
“Nossa proposta não está fechada. Poderá ser aprimorada com as contribuições dos ilustres pares. Porém, entendemos que se trata de mais um subsídio na busca pela solução do caos que assola a saúde pública nacional”, complementa Eunício Oliveira.
Fonte: Plurall - 05/05/2009